O Governo de Mato Grosso assinou, nesta quarta-feira (4), o ato que credencia as lotéricas da Caixa Econômica Federal a receberem pagamentos de impostos estaduais. A medida tem caráter social e atende a pessoas com dificuldade de acesso ao ambiente digital, como alegou o secretário Rogério Gallo.
O evento foi realizado no Palácio Paiaguás e contou com a participação do governador Mauro Mendes, do vice-governador Otaviano Pivetta, do secretário de Estado de Fazenda, Rodrigo Gallo, e de representantes da Caixa Econômica Federal (CEF).
A medida autoriza que as unidades lotéricas voltem a receber pagamentos de tributos e taxas estaduais, ampliando os canais de arrecadação.
Segundo Rogério Gallo, a previsão é de que na próxima segunda-feira (9) as lotéricas já possam receber os pagamentos.
“Vamos colocar como meta [a próxima] segunda-feira, amanhecer Mato Grosso com toda a rede lotérica podendo receber novamente os tributos estaduais. [Nossa] equipe está mobilizada aguardando que a Caixa traga os seus documentos, a partir da documentação que a gente deve fazer hoje”, disse o secretário de Fazenda.
Para Gallo, a medida é uma “ação social”, pois beneficia os mato-grossenses que não possuem acesso aos meios digitais de pagamento.
“Hoje a maioria das taxas e tributos é arrecadada por meio de pagamentos digitais, mas nós temos uma parte da população que não está adepta a esse tipo de pagamento”, argumentou.
Atualmente, são 231 lotéricas distribuídas em todos os 142 municípios do estado. Todas estarão aptas a receber os impostos, a depender do credenciamento da Caixa Econômica.
Portanto, poderão ser pagos desde tributos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até taxas como o licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Guia de Trânsito Animal (GTA), por exemplo, muito comum no interior de Mato Grosso.
