Seis laudos anexados no pedido de intervenção do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde apontam novas irregularidades na saúde pública da capital. De acordo com os documentos, existem 4.386 milhões de itens de medicamentos vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá.
A informação consta em um dos laudos anexados na ação de intervenção que foram elaborados pelo Conselho Regional de Farmácia, Conselho Regional de Medicina e as promotorias do MPMT.
Dentre os produtos, destaca-se a quantidade de comprimidos de Cloridrato de Metformina, dosagem de 850 mg, são 2.738.460 (dois milhões, setecentos e trinta e oito mil, quatrocentos e sessenta) unidades, diz trecho do documento obtido via Conselho Regional de Medicina (CRM).
O Cloridrato de Metformina é um fármaco utilizado no tratamento do diabetes. Em depoimentos recentes, uma médica chegou a afirmar que houve 4 amputações em uma unidade de saúde de Cuiabá por falta de medicamentos como este para diabetes.
A lista ainda aponta 771.720 mil comprimidos de Digoxina, dosagem de 0,25 mg vencidos, medicação para problemas cardíacos. Além destes itens, na lista também constam 422 (quatrocentos e vinte e duas) unidades de Dieta enteral (diabético) 1000 mL. Esta dieta se enquadra na classe de medicamentos de alto custo, diz o relatório.
O problema de medicamentos vencidos em Cuiabá já veio à tona em abril do ano passado. Porém, desde aquela época não há regularização desta situação pela Secretaria Municipal de Saúde, diz o documento.
Outra falha apontada no relatório é sobre o local onde os medicamentos vencidos estão. São tantos itens vencidos separados no estoque que estão utilizando áreas destinadas a medicamentos/insumos em conformidade (dentro da validade). Esta não conformidade necessita ser regularizada o quanto antes.
A fiscalização ao Centro de Distribuição de Medicamentos foi realizada no 6 de dezembro por membros do Ministério Público e representantes dos farmacêuticos, enfermeiros e médicos.
Outro lado
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foi procurada e encaminhou a seguinte nota:
Sobre a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso,, a Secretaria Municipal de Cuiabá esclarece:
Ainda permanecem em armazenamento no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos caixas contendo exemplares de medicamentos vencidos, que já foram objeto de apuração no ano de 2021. Permanecem porque eram objetos de investigação e não poderiam ser descartados antes da conclusão do processo de apuração.
Em acordo com a legislação, o processo de descarte adequado já foi iniciado atendendo recomendações de auditorias externa (Tribunal de Contas do Estado) e auditoria interna (realizada pela Controladoria Geral do Município);
As auditorias foram abertas em 2021 visando a identificação de responsabilidade sobre o vencimento dos medicamentos e serviram para o desenvolvimento de um plano de ação para correção do processo de logística dos medicamentos.
A auditoria realizada pela Controladoria Geral do Município já está na fase de monitoramento das recomendações elencadas tendo como premissa, o zelo da administração pública.
Esclarece ainda que dois pregões para aquisição de medicamentos foram realizados em 2022.
Reforça que a crise de desabastecimento de medicamentos ocorre em todo país e é amplamente divulgada pela imprensa nacional, o que reflete na maioria das Secretarias Municipais de Saúde, inviabilizando o fornecimento adequado de medicamentos.
Como medida versando sanear a situação, e com o objetivo de aprimorar cada vez mais a rede municipal de saúde da capital, a SMS assinou em abril de 2022 termo de adesão para integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá (CISVARC).
Foram emitidas diversas solicitações de aquisição de medicamentos e insumos de processos oriundos dos Pregões do Consórcio. E já tivemos a reposição de diversos itens fundamentais no mês de dezembro deste ano, entre eles a Dipirona comprimido e a Losartana.
Reitera que as equipes da SMS não tem medido esforços para atender as demandas essenciais da saúde em Cuiabá.
