Uma das mais recentes conquistas municipalistas, o adicional de 1% do Fundo de Participa�o dos Municpios FPM de setembro comea a ser transferido aos municpios brasileiros nesta sexta-feira (9). O repasse extra ser efetuado gradualmente, comeando com a cota de 0,25% este ano at alcanar o total de 1% em 2025.As prefeituras de Mato Grosso v�o receber R$ 22.457.182,17 neste primeiro repasse, conforme informaes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O pleito municipalista foi viabilizado por meio da Emenda Constitucional 112/2021, que determina que o adicional do Fundo ser entregue no primeiro decndio do ms de setembro de cada ano.
O presidente da Associa�o Mato-grossense dos Municpios AMM, Neurilan Fraga, destacou que o repasse atende a uma demanda do movimento municipalista, que lutou por cinco anos pelo atendimento da reivindica�o. “Estamos muitos orgulhosos dessa conquista que ficou por anos em discuss�o no Congresso Nacional.Participamos ativamente das mobilizaes, reunies e aes lideradas pelo movimento municipalista nacional para assegurar esse reforo financeiro para o caixa das prefeituras.Por dezenas de vezes dialogamos e em muitas pressionamos representantesdo governo federal e Congresso Nacional para defender a autonomia financeira dos municpios por meio de uma distribui�o mais justa de recursos, compatveis com as demandas das prefeituras”, frisou.
Fraga anunciou que a AMM j est se mobilizando para garantir mais reforo financeiro para os municpios. A institui�o est trabalhando junto com o senador Wellington Fagundes a apresenta�o de uma Emenda Constitucional assegurando mais 1% do FPM, desta vez para o ms de maro. A proposta estar em pauta na reuni�o do Conselho Poltico da Confedera�o Nacional dos Municpios CNM que ser realizada na prxima semana, em Braslia.
O clculo do repasse adicional do 1% de setembro vai ocorrer de maneira semelhante aos efetuados em julho e dezembro de cada ano, ou seja, com a incidncia do percentual sobre a arrecada�o total do Imposto e Renda – IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI do ano anterior ao repasse extra. Com isso, para o pagamento em setembro, ser considerado o acumulado da arrecada�o desses dois impostos de setembro do ano anterior at agosto do ano vigente.
Apesar de n�o incidir no Fundeb, o 1% de setembro uma transferncia constitucional, devendo incorporar a Receita Corrente Lquida (RCL) do municpio e, consequentemente, aplicado em Manuten�o e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Primeiro decndio– Alm do repasse extra, as prefeituras tambm v�o receber nesta sexta-feira o primeiro decndio do FPM de setembro que equivale a R$ 117.449.373,62. O montante representa um acrscimo de 39,12% se comparado ao mesmo perodo do ano passado, quando R$ 84.423.377,42 foram transferidos aos cofres municipais.
