Desde os primórdios da formação do Brasil, a ideia de “trabalhador” abrange uma infinidade de perfis e realidades. Em nosso país, o trabalhador formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), convive lado a lado com o informal, que muitas vezes atua na limpeza, na cozinha, no cuidado de crianças e idosos – atividades fundamentais, mas ainda sem o devido amparo legal e social. Empresários de diferentes portes – de grandes corporações a microempreendedores individuais – e seus colaboradores também compõem esse mosaico, assim como os agentes públicos que mantêm o funcionamento da máquina estatal e atendem às necessidades da população.
Essa diversidade revela a complexidade do trabalho no Brasil, onde cada segmento enfrenta desafios próprios e contribui de maneira singular para o desenvolvimento da nação.
A história do trabalho no Brasil está marcada por violências e exclusões, especialmente durante os períodos colonial e imperial. A escravidão, iniciada efetivamente na década de 1530, mobilizou milhões de africanos trazidos à força, sustentando a economia agrícola até 1888. A Lei de Terras de 1850 já restringia o acesso dos negros à propriedade, passando a exigir a compra de imóveis rurais, o que impediu que os ex-escravizados se tornassem produtores rurais independentes no Brasil. Destaca-se que, antes da Lei de Terras, o sistema vigente era o das sesmarias, que estabelecia que bastava ao cidadão brasileiro querer produzir para ter direito à terra. Quando finalmente a Lei Áurea aboliu o regime escravista, em 1888, os libertos não receberam indenização, terra, educação ou direitos sociais — muitos retornaram a condições análogas à escravidão, uma realidade que ainda persiste em algumas regiões.
Ao longo do século XX, avanços importantes consolidaram direitos trabalhistas, como a criação da CLT em 1943 e a posterior extensão de direitos às trabalhadoras domésticas com a Emenda Constitucional nº 72, de 2013. No campo do empreendedorismo, leis como o Simples Nacional e o MEI formalizaram milhões de brasileiros, facilitando o acesso a benefícios e reduzindo a informalidade.
Mas há uma face ainda invisibilizada nesse cenário: o trabalho de cuidado realizado majoritariamente por mulheres. Essa forma de trabalho, não remunerada e historicamente desvalorizada, sustenta a base da sociedade. Cuidar de filhos, idosos, da casa e da saúde da família não é apenas um dever afetivo – é um trabalho diário, exaustivo e essencial para o funcionamento da economia, embora excluído das estatísticas oficiais e dos sistemas de seguridade social.
Em uma rápida e simples análise, podemos inferir que, se remunerado, esse trabalho equivaleria a milhares de reais mensais – uma contribuição invisível que supera os R$ 5 mil por mês em muitos lares. Façamos as contas: quanto custa o serviço de limpeza e organização de uma casa? Quanto custa o serviço de lavar e passar roupas? Quanto custa o serviço de cuidar de crianças e/ou idosos? Quanto custa o serviço de transporte escolar? Entre vários outros serviços prestados à família que são precificados na sociedade. No entanto, essas mulheres, dedicadas ao cuidado integral da família, não têm esse tempo reconhecido sequer para fins de aposentadoria. Isso perpetua a exclusão social, a dependência econômica e a injustiça de gênero, mesmo diante de uma sociedade que se pretende igualitária.
Nesse contexto, é urgente que o poder público adote políticas que reconheçam e valorizem o trabalho de cuidado. Uma medida concreta seria contabilizar como tempo de contribuição previdenciária, com base em um valor de referência, o período dedicado por mulheres ao cuidado de familiares – com critérios sociais e de interesse público. Isso não seria favor, mas justiça.
A escolha do 1º de Maio como Dia Internacional dos Trabalhadores remonta à greve geral de Chicago, em 1886, quando operários lutaram por jornadas justas e enfrentaram repressão mortal. Naquela época, a jornada de trabalho chegava a 14 horas, e a reivindicação era que essa jornada fosse reduzida para 8 horas diárias. No Brasil, a data foi adotada na década de 1910 e oficializada como feriado durante o governo de Artur Bernardes, como reconhecimento da importância do movimento sindical.
Ao celebrarmos este 1º de Maio, não podemos nos limitar às conquistas formais. É preciso também enfrentar as novas formas de exploração – do trabalho escravo contemporâneo no campo à informalidade urbana sem proteção, passando pela negligência histórica ao trabalho invisível das mulheres. Devemos valorizar igualmente quem dirige empresas e quem cuida de um lar, pois ambos são pilares do bem-estar coletivo.
Neste dia, homenageamos os que deram a vida por direitos trabalhistas e agradecemos aos milhões de brasileiros e brasileiras – formais, informais, empresários, agentes públicos e cuidadores – que constroem, com esforço diário, um país mais justo. Viva o trabalhador brasileiro, e que viva também o reconhecimento de todas as formas de trabalho!
Angelo Silva de Oliveira é controlador interno da Prefeitura de Rondonópolis/MT (Licenciado), presidente de honra da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT), mestre em Administração Pública (UFMS), especialista em Gestão Pública Municipal (UNEMAT) e em Organização Socioeconômica (UFMT), graduado em Administração (UFMT) e auditor interno NBR ISO 9001:2015 – Sistema de Gestão da Qualidade (GITE).
