STJ mantém condenação de influencer tangaraense por difamação contra servidor da Câmara de Tangará da Serra

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do influenciador digital tangaraense Amauri Blanco Gonsales por difamar um servidor público da Câmara Municipal de Tangará da Serra, após divulgar informações inverídicas e sem provas em redes sociais e grupos de WhatsApp. A decisão foi proferida pelo ministro Carlos Pires Brandão, que negou o recurso apresentado pela defesa.

Amauri, conhecido por suas polêmicas e constantes envolvimentos em tretas nas redes sociais e grupos de WhatsApp, havia sido condenado pelo crime de difamação, com pena de 4 meses e 20 dias de detenção, em regime aberto. A punição foi substituída por uma pena restritiva de direitos, incluindo prestação pecuniária de dois salários mínimos, 13 dias-multa e pagamento de R$ 4,2 mil de indenização por danos morais ao servidor ofendido.

De acordo com o processo, Amauri publicou o nome, sobrenome e cargo do servidor — que atua como assessor jurídico da Câmara — afirmando, sem qualquer comprovação, que ele usava a Casa de Leis como “escritório político” e não respeitava a população. As postagens, segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), atingiram grande repercussão e expuseram indevidamente a imagem e a honra do servidor.

No acórdão, o desembargador Luiz Ferreira da Silva destacou que Amauri fez duas publicações ofensivas, questionando a idoneidade e a conduta profissional do servidor sem apresentar nenhuma prova, motivado apenas por irritação pessoal.

Ao analisar o caso, o ministro do STJ concluiu que o recurso da defesa era deficiente de fundamentação, pois não indicava quais dispositivos legais teriam sido violados. Por isso, o tribunal manteve integralmente a condenação e as penalidades já impostas pela Justiça mato-grossense.

Fonte – Plantão TGA