O presidente da República sancionou, nesta quinta-feira (9), uma lei que facilita o monitoramento de agressores de mulheres com tornozeleira eletrônica.
O petista também sancionou outros dois projetos com temática semelhante na mesma cerimônia.
Um dos outros dois projetos tipifica o crime de vicaricídio. O outro, transforma 5 de setembro no Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas.
O combate à violência contra a mulher se tornou um dos pontos centrais do discursos de Lula nos últimos meses.
Em 2022, pesquisa eleitorais apontaram que o eleitorado feminino foi fundamental para sua vitória sobre o então presidente Jair Bolsonaro (PL). Lula se prepara para a campanha de reeleição, em outubro.
A Lei Maria da Penha já permita que agressores de mulheres fossem monitorados eletronicamente, mas colocava a medida como uma precaução adicional.
Com a nova redação, o uso da tornozeleira deve ficar mais difundido.
Agora, o monitoramento deverá ser determinado sempre que for verificado risco à vida ou integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência.
A medida deverá ser adotada por decisão de um juiz ou delegado – nesse caso, um magistrado precisará decidir em seguida se mantém ou revoga a providência.
O texto determina que o sistema alerte a mulher vítima de violência e a unidade policial mais próxima sempre o agressor invadir a área de exclusão que tiver sido delimitada pela Justiça.
De acordo com o texto sancionado por Lula, ao menos 6% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública devem ser destinados ao enfrentamento à violência contra a mulher.
A segunda proposta sancionada por Lula tipifica no código penal o crime de vicaricídio. A conduta consiste em matar um ente querido de uma mulher com a intenção de atingi-la e fazê-la sofrer.
A pena estipulada é de 20 a 40 anos de reclusão.
A punição poderá ser aumentada em 1/3 dependendo das circunstâncias do crime, classificado como hediondo no texto sancionado.
Além disso, o projeto inclui na Lei Maria da Penha a “violência vicária” como uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.
“É uma questão milenar o homem achar que é dono da mulher”, disse Lula durante a cerimônia.
“Mais importante do que aprovar esse projeto de lei é convencer uma parcela da humanidade que não quer aceitar essas coisas”, declarou o petista.
A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, foi fechada à imprensa. Teve a participação de senadoras, além de integrantes do primeiro escalão do governo e da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
O projeto que facilita o monitoramento de agressores por tornozeleira eletrônica é de autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ); a proposta sobre vicaricídio foi da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ); a autora do projeto sobre o dia de combate à violência contra indígenas foi a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
