O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso (SINPOL-MT), Gláucio de Abreu Castañon, esteve em Tangará da Serra nesta quarta-feira, 1º de abril, onde se reuniu com policiais civis para tratar de demandas da categoria. A visita faz parte da operação “Legalidade”, aprovada em assembleia geral, com foco em corrigir irregularidades nas unidades da Polícia Civil, especialmente no interior do estado.
“Hoje estamos visitando aqui Tangará da Serra devido a uma operação legalidade que o Sindicato dos Escrivães e Investigadores aprovaram em Assembleia Geral para corrigir situações que estão acontecendo há muito tempo nas unidades da Polícia Civil, principalmente no interior. Ilegalidades, situações que afrontam a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil”, disse, em entrevista à imprensa.
Durante o encontro, o presidente destacou a sobrecarga de trabalho enfrentada pelos profissionais, que, segundo ele, ultrapassa o limite legal de 160 horas mensais.
“Hoje, por lei, o policial civil tem que trabalhar 160 horas por mês. Para vocês terem uma ideia, qualquer trabalhador da iniciativa privada trabalha um pouquinho a mais porque ele tem quatro horas em sábado. Isso dá em torno de 176 horas por mês”, explica.
“Os policiais, como os de Tangará da Serra que aqui estão, tiram oito a dez plantões por mês, plantão de 24 horas, aqui na delegacia trabalhando. Só aí já dá em torno de 192 horas trabalhadas, ou seja, está superando a carga de 160 horas em 32 horas. Não bastasse isso, os policiais têm que tirar mais oito plantões de sobreaviso, ou seja, ficar em sua casa, na sua folga, com o celular ligado, aguardando ser acionado para fazer trabalhos de levar preso para audiência de custódia, para levar preso para fazer o exame de corpo de delito ou para outras ações”, expõe.
“Ou seja, os policiais estão trabalhando aproximadamente 380 horas, sendo que eles só recebem para trabalhar 160”.
Outro ponto levantado foi o desvio de função dos investigadores, que estariam deixando atividades investigativas para atuar na custódia de presos.
“A Lei Federal 14.735 diz expressamente que é proibido a custódia de preso em delegacia, mesmo que provisória. Neste exato momento aqui, em Tangará da Serra, tem preso que está oito dias sendo custodiado numa cela”, revela.
“Então, esses daqui são uma pequena parcela das ilegalidades que estão acontecendo na Polícia Civil. Adoece os policiais, os policiais estão adoecidos”.
SINPOL-MT anuncia que policiais só cumprirão funções previstas em lei
Após apontar uma série de irregularidades, o Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso (SINPOL-MT) anunciou uma medida que passa a valer a partir desta quarta-feira, 1º de abril: os profissionais irão cumprir apenas atividades previstas em lei.
“Diante disso, nós decidimos em assembleia. Os investigadores só irão cumprir o que determina a lei. Os escrivães só irão cumprir o que determina a lei”, garante o presidente Gláucio de Abreu Castañon, ao afirmar que a decisão já foi comunicada a diferentes órgãos do sistema de justiça.
“(…) Os investigadores não aceitarão mais assumir a guarda e custódia de presos que já passaram por audiência de custódia. Isso é ilegal”,
reforçou, ao afirmar que após a audiência de custódia, a responsabilidade sobre o preso deixa de ser da Polícia Civil.
“Preso que passou por audiência de custódia é um preso do juízo. Eles têm que estar no sistema penitenciário e não em cela de delegacia”.
O presidente também cobrou maior atuação do Ministério Público e do Judiciário para garantir o cumprimento da legislação.
“Então, os investigadores aqui de Tangará da Serra, os investigadores do Mato Grosso como um todo, os escrivães de polícia, não estão deflagrando a Operação Tartaruga, não estão com preguiça de trabalhar. Pelo contrário, nós queremos trabalhar naquilo que traz resultado para a sociedade, que é investigar crimes. Agora, o que não tiver previsão na lei, nós não iremos cumprir”.
