Diante de barreiras institucionais e da recusa de diálogo por parte da gestão municipal, uma professora da rede básica de ensino do município precisou recorrer ao Poder Judiciário para assegurar a manutenção de sua grade de trabalho.
De acordo com informações do advogado da educadora, Deric Diogo Guedes, esgotaram todas as tentativas de resolução administrativa e amigável. No entanto, os esforços esbarraram na intransigência da administração: a Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, Simone Ferreira dos Santos, recusou-se a atender o defensor para negociar a situação. Na tentativa de buscar uma solução política e razoável, a defesa também recorreu ao gabinete do Prefeito Mariano Gomes, mas obteve como resposta que o chefe do Executivo municipal não poderia intervir ou retirar a autonomia de sua secretária de pasta.
Sem canal aberto para a conciliação ou revisão da medida — que alterou repentinamente as regras de hora-atividade no meio do semestre letivo e gerou forte insegurança jurídica para a servidora que acumula cargos públicos licitamente —, a única alternativa restou a via judicial. A Justiça de Nortelândia atendeu aos argumentos da defesa e concedeu liminar suspendendo os efeitos da Portaria nº 433/2026 sobre a jornada da professora até o final do ano letivo.
A ordem judicial também proíbe o Município de realizar descontos salariais, apontar faltas ou aplicar penalidades administrativas à servidora, sob pena de multa diária pessoal à autoridade responsável e apuração por desobediência.
