Uma força-tarefa integrada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), pelo Ministério Público Estadual, por meio da 14ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária, pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) deflagrou nesta terça-feira, 12, a Operação Legado com o objetivo de recuperar ativos e combater crimes fiscais praticados por produtores rurais e empresários no Estado.
A ação, fruto de uma investigação aprofundada desencadeada depois da descoberta do esquema de notas fiscais frias na Operação Crédito Podre, busca notificar aproximadamente 90 produtores rurais e empresários envolvidos em práticas ilícitas de sonegação fiscal.
O esquema, que gerou prejuízos milionários aos cofres públicos, operava com a emissão de notas fiscais inidôneas e criação de créditos fictícios, permitindo aos envolvidos a evasão de impostos e vantagens indevidas em suas atividades econômicas. Os alvos das notificações estão distribuídos por diversas regiões de Mato Grosso, abrangendo atividades econômicas no setor agropecuário e empresarial.
A ação do Cira tem como objetivo não só a recuperação de ativos, mas também o fortalecimento da transparência e do respeito às normas fiscais, sendo que as notificações expedidas marcam o primeiro passo do processo de recuperação de ativos.
De acordo com as autoridades envolvidas, o trabalho conjunto reflete o compromisso das instituições em coibir a sonegação fiscal e garantir que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados.
