Mulheres mato-grossenses têm 80% de chances a mais de ser vítimas de feminicídio que brasileiras em geral. O dado é fruto de uma análise na pesquisa de doutorado “Eles Não Param de Matar”, da promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) Lindinalva Rodrigues, apresentada neste mês.
Primeira promotora do Brasil a aplicar a Lei Maria da Penha no país, Lindnalva conta em entrevista ao Primeira Página que a motivação para a tese partiu da indignação e o fato de lidar diariamente com casos de assassinatos de mulheres que aumentam a cada dia.
“O fator determinante para realizar esta pesquisa foram os gritos de socorro das vítimas, que rompem com uma série de barreiras para denunciar o agressor e muitas vezes tem a palavra desacreditada. Minha intenção é fazer com que o silêncio das instituições seja substituído por vigilância em favor da vida, para que a frase ‘Eles Não Param de Matar’, possa ser conjugada no passado”, explica.
A pesquisa expôs a maior vulnerabilidade de mulheres de Mato Grosso ao feminicídio segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que aponta o estado com a maior taxa de feminicídio per capita do país: 2,52 por 100 mil mulheres, risco de 80% superior à média nacional.
Tese do “soberano do lar”
A residência tornou-se o principal local de morte de mulheres em Mato Grosso: os casos aumentaram 83% em 2024, 79,25% em 2025 e saltou para 91,67% no 1º trimestre de 2026. Além disso, 80,7% dos autores de feminicídios são os companheiros ou ex-companheiros das vítimas.
Diante desse fator, a promotora cunhou o termo “soberano do lar”, em referência a posição em que se colocam os agressores nos lares. “Foi um termo que criei para deixar muito claro que a residência das vítimas é o grande cenário dos feminicídios”, explica.
De acordo com Lindinalva, as mulheres que convivem com a vulnerabilidade da violência doméstica, vivem em um “Estado de Exceção”, com direitos ignorados. “O que prevalece não é a soberania estatal, mas a vontade do ‘soberano doméstico’, o agressor, por possuir o poder de morte sobre elas”, alerta ela.
Além disso, os dados apontam que o feminicídio em Mato Grosso tem “alvos preferenciais” que seguem a tendência nacional: mais de 61% das vítimas são negras.
Como frear os crimes?
A promotora explica, que sua principal descoberta ao longo da pesquisa foi constatar que aumentar leis para garantir a penalização dos agressores, sem garantir a proteção efetiva das mulheres, se torna pouco efetivo para frear os crimes.
Embora reconheça a importância da Lei Maria da Penha (2006) e o endurecimento da Lei do Feminicídio (2015) e a atual pena Antifeminicídio (2024), que elevou a pena para até 40 anos (a pena mais alta do Código Penal Brasileiro), os números não param de crescer.
Além disso, enfatiza Lindnalva, a necessidade de políticas efetivas de prevenção vai além da punição. Isso porque ao analisar os dados foi constatado que a persistência do machismo no sistema de segurança e Justiça, demonstra que as vítimas são descreditadas e revitimizadas, pois ainda permeia o pensamento que as mulheres são assassinas por culpa delas.
“O medo, a dependência econômica e a desconfiança nas instituições fazem com que muitas mulheres não denunciem as agressões, perpetuando o ciclo de violência até que ele culmine no desfecho mais trágico: o feminicídio”, acrescenta.
Riqueza e crescimento econômico não garante segurança
Segundo dados do IBGE, o PIB de Mato Grosso cresceu 661% em termos reais entre 1995 e 2025. Embora o estado seja fortalecido por uma economia forte, segundo Lindnalva, tal crescimento econômico não tem se refletido na garantia da segurança feminina.
Ela explica que Mato Grosso, considerado o “Celeiro do Mundo”, com valor bruto da produção agropecuária acima de R$ 200 bilhões, ainda lidera o ranking do assassinato de mulheres no Brasil.
“O ‘patriarcado agrário’ e o ‘isolamento do interior’ se transmutam na interiorização do feminicídio em Mato Grosso, que acompanha o rastro da expansão das frentes agrícola e rural. Nesses rincões, a presença rarefeita do aparato estatal e o isolamento geográfico funcionam como dispositivos de abandono para as mulheres em situação de violência doméstica. O Estado é eficiente para proteger mercado e as safras, mas ineficiente para salvar as mulheres mato-grossenses”, confronta a promotora.
Primeira promotora a aplicar Lei Maria da Penha no país
Com mais de 21 anos de prática jurídica e acadêmica, 15 anos como promotora da linha de frente do enfrentamento aos casos de violência doméstica no MPMT, e anos de mestrado e doutorado com estudos de gênero, Lindnalva conta que foi marcada tanto profissionalmente quanto na vida pessoal.
“Eu me senti abalada emocionalmente durante toda elaboração da tese. Os laudos de necropsia, as fotos aterradoras, cada estocada foi como um soco no meu estômago. Fui amplamente mutilada em minhas emoções, pois por mais casos estarrecedores que eu tenha assistido, a gente jamais se acostuma com esse tipo de violência. Me lembro de todos nos mínimos detalhes. Jamais os esquecerei”, desabafa.
Casos de repercussão levantam debate de violência de gênero
No doutorado, a promotora analisou também três casos de assassinato de mulheres, de grande repercussão nacional considerados estratégicos para a compreensão da violência de gênero: as mortes da socialite Ângela Diniz (1976), da atriz Daniella Perez (1992) e da modelo Eliza Samudio (2010).
Segundo Lindnalva, casos de grande repercussão midiática exercem papel central na formação da consciência coletiva. “Diferentemente de estatísticas, o estudo de casos humaniza os números, conferindo rosto, história e densidade social às vítimas”, comenta.
Ângela Diniz foi assassinada em 30 de dezembro de 1976, aos 32 anos. O crime ocorreu na Praia dos Ossos, em Armação dos Búzios, Rio de Janeiro. Ela foi morta com quatro tiros pelo namorado, Raul Fernando do Amaral Street, conhecido como Doca Street.
Durante o julgamento, a defesa de Doca usou a tese da “legítima defesa da honra”, culpando a vítima por seu estilo de vida. Ele foi condenado a 2 anos de prisão e conseguiu a suspensão da pena.
A indignação popular com o resultado do julgamento impulsionou o movimento feminista “Quem Ama Não Mata”. O Ministério Público recorreu e, em 1981, ele foi condenado por homicídio a 15 anos de prisão, cuja pena foi cumprida.
A atriz e bailarina Daniella Perez foi assassinada brutalmente em 28 de dezembro de 1992, aos 22 anos, no Rio de Janeiro. O crime, que chocou o Brasil, foi cometido pelo seu colega de elenco Guilherme de Pádua e pela esposa dele, Paula Thomaz.
Daniella estava no auge da carreira, atuando na novela “De Corpo e Alma”, quando foi emboscada ao sair de um estúdio na Barra da Tijuca. Após ser agredida, foi levada a um matagal onde recebeu 18 golpes de tesoura, na região do coração. Os assassinos foram presos no dia seguinte.
A mobilização liderada pela mãe da atriz, Glória Perez, reuniu aproximadamente 1,3 milhão de assinaturas e converteu a dor pessoal em causa coletiva e resultando na aprovação da Lei nº 8.930/1994, que incluiu o homicídio qualificado entre os crimes hediondos.
Eliza Samúdio foi vítima de feminicídio em 10 de junho de 2010, aos 25 anos. Ela desapareceu após disputar o reconhecimento de paternidade de seu filho com o então goleiro do Flamengo, Bruno Fernandes.
Segundo as investigações, Eliza foi levada do Rio de Janeiro para um sítio de Bruno em Esmeraldas (MG), onde foi mantida em cárcere privado, torturada e, posteriormente, entregue ao ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o “Bola”. A Justiça reconheceu a morte, porém, o corpo nunca foi encontrado.
O goleiro Bruno, pai do filho de Eliza, foi apontado como mandante do crime e condenado a mais de 22 anos de prisão.
“Espero que a pesquisa provoque desconforto e inquietações, até que as mulheres deixem de ser estatísticas. A eficácia material dos direitos humanos não virá apenas com o enrijecimento de penas. A soberania sobre a existência feminina exige transformação nos espaços educativos, instâncias de poder e atuação efetiva do Estado, Sistema de Justiça e a sociedade civil”, conclui a promotora.
