Em Mato Grosso, 27.609 aposentados e pensionistas que tiveram descontos feitos sem autorização em seus benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) já receberam os valores de volta, de forma integral e com correção pela inflação (IPCA).
Esse número equivale a mais de R$ 20,67 milhões já pagos aos beneficiários do INSS, somente no Estado.
Em todo país, esse valor chega a R$ 1,53 bilhão pagos aos beneficiários que aderiram ao acordo proposto pelo Governo do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Até o dia 23 de setembro, conforme informações da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, 29.426 aposentados e pensionistas residentes no território mato-grossense aderiram.
A garantia é de que 93,83% deles já receberam.
Em nível nacional, 2,46 milhões de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento e já receberam os valores devidos, o que representa 74% dos 3,33 milhões de brasileiros que estão aptos a receber.
“Os dados mostram a eficiência dessa iniciativa do Governo de devolver cada centavo de forma rápida e segura para garantir a dignidade e os direitos dos nossos aposentados e pensionistas”, informou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Conforme balanço do Governo, a região Sudeste é a que conta com o maior número de aposentados e pensionistas já contemplados.
Em seguida, aparecem as regiões Nordeste (852 mil pessoas e R$ 558 milhões), Sul (235 mil e R$ 139 mi) e Norte (190 mil e R$ 145 milhões).
No Centro-Oeste, o montante abrange R$ 97 milhões até o momento, com 139 mil pessoas ressarcidas.
Na região, o maior valor já pago é verificado em Goiás (R$ 36,27 mi).
Em Mato Grosso do Sul, são R$ 23,28 mi e, no Distrito Federal, outros R$ 17,34 milhões.
Entre 2019 e início de 2024, o prejuízo total com as fraudes no INSS, que envolvem descontos indevidos em aposentadorias e pensões, é estimado em cerca de R$ 6,3 bilhões, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal.
A adesão ao acordo é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça.
Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), em até três dias úteis após a adesão.
O prazo segue aberto para quem ainda não fez a adesão ao acordo de ressarcimento.
A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo seguirá disponível após essa data.
Pode aderir quem contestou descontos e não recebeu resposta das entidades em até 15 dias úteis; quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025, e quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (neste caso, é preciso desistir da ação).
O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
O INSS reforça que não solicita dados pessoais por links, SMS ou mensagens. Também não há cobrança de taxas nem uso de intermediários para a devolução dos valores do acordo de ressarcimento
. Toda a comunicação com os beneficiários acontece pelos canais oficiais: aplicativo “Meu INSS”, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
