O Ministério Público do Estado (MPE) apresentou recurso contra a decisão que absolveu o tenente-coronel da Polícia Militar Otoniel Gonçalves Pinto da acusação de homicídio. O oficial é apontado como autor do disparo que matou Luanderson Patrik Vitor de Lunas, acusado de participar de um roubo na casa do militar, em Cuiabá, no fim de 2023.
O recurso foi protocolado pelo promotor Vinicius Gahyva Martins, que contesta a tese de legítima defesa acolhida pela juíza Helícia Vitti Lourenço, responsável pela absolvição sumária em setembro. Na decisão, a magistrada entendeu que o policial agiu “no estrito cumprimento do dever legal” e “em legítima defesa própria e de terceiros”.
Para o Ministério Público, no entanto, a justificativa é “insustentável”, já que o assaltante que conduzia o veículo estava em fuga no momento em que foi atingido.
“O roubo já havia sido consumado, e não havia mais perigo iminente que justificasse a reação armada”, argumenta o promotor, que pede que o caso seja levado ao Tribunal do Júri.
A apelação também aponta inconsistências nas provas e indícios de alterações na cena do crime. Segundo o MP, policiais à paisana estiveram no local logo após o fato e teriam manipulado elementos do cenário, inclusive munições deflagradas e imagens de câmeras de segurança.
Os estojos de projéteis disparados pela arma de Otoniel foram encontrados dentro da garagem da residência, embora, segundo a perícia, os tiros tenham sido efetuados quando o militar já estava na rua. Além disso, parte das gravações das câmeras de segurança, justamente o trecho em que o tenente-coronel aparece efetuando os disparos, não consta nos autos.
“Apesar de as câmeras estarem posicionadas para registrar toda a ação, as imagens apreendidas foram recortadas e não mostram o momento dos disparos”, cita o promotor no recurso.
Relembre
O crime ocorreu em 28 de novembro de 2023, no bairro Santa Marta. Otoniel havia acabado de chegar em casa quando foi rendido por um assaltante armado. O criminoso o obrigou a abrir o portão para fugir e levou pertences pessoais da família. Na fuga, entrou em um veículo Chevrolet Cobalt, conduzido por Luanderson. O militar reagiu e disparou oito vezes contra o carro, atingindo o motorista na cabeça. A vítima perdeu o controle da direção, percorreu poucos metros e morreu ainda no local.
À época, o tenente-coronel afirmou ter agido para proteger a família e que viveu “40 minutos de terror” sob a mira de um revólver. O delegado responsável pelo caso, na ocasião, também entendeu que o ato configurava legítima defesa.
Agora, com o recurso, o Ministério Público quer que o oficial seja pronunciado e julgado pelo Tribunal do Júri pela prática de homicídio.
