O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações no município de Sorriso, Mato Grosso. Portaria de instauração foi publicada nesta segunda-feira (24).
A investigação visa verificar o cumprimento da Resolução Conjunta n. 04/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que estabelece regras para o uso compartilhado de postes.
De acordo com o documento, o MPF recebeu cópias de um inquérito civil da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso que apontava para a existência de fiação solta em vias públicas, proveniente de postes da rede de energia elétrica e telefonia. Essa situação tem causado riscos à população, conforme evidenciado por notícias de acidentes e registros fotográficos.
O inquérito civil tem como objetivos apurar o descumprimento da Resolução Conjunta n. 04/2014 (Aneel e Anatel) no compartilhamento de postes; verificar a possível omissão na fiscalização por parte das agências reguladoras (Aneel e Anatel).
