O governador Mauro Mendes (União Brasil) autorizou a extinção de 24 taxas aos condutores que acionam os serviços do Departamento de Trânsito (Detran-MT). A mensagem 119/2024 foi encaminhada à Assembleia Legislativa (ALMT) na primeira semana de setembro. O texto ainda garante o perdão de juros a cobranças pendentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma estratégia do governo de MT para estimular a classe empresarial a quitar as dívidas e aumentar a receita disponível.
“Em revisão do catálogo de taxas arroladas na Lei nº 11.070/2019, foi identificada a possibilidade de supressão de espécies, objeto de proposta de revogação no artido 1º do PLC”, registra trecho do projeto.
Entre as taxas que deixarão de existir estão: autorização para lacre de veículos de outro estado, averbação de certidões, revisão de exame prático de direção veicular, emissão de declaração para mudança de categoria, autorização para conduzir ciclomotores e autorização para estrangeiro conduzir em território nacional até 180 dias. (Veja lista completa abaixo)
A mensagem do Executivo estadual foi construída pela Casa Civil em conjunto com técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MT). Segundo a assessoria, a matéria foi aprovada em primeira votação.
Essa foi uma das últimas pautas que o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) recebeu na presidência da AL antes de se licenciar do cargo para se dedicar à campanha a prefeito de Cuiabá. A sua sucessora, Janaina Riva (MDB), segue com as tratativas, conduzindo a tramitação.
VEJA LISTA DE TAXAS DO DETRAN-MT QUE SERÃO EXTINTAS
a) autorização para lacre de veículos de outra UF (código 2002);
b) autorização para confecção de placas para veículos de outra UF (código 2004);
c) autorização para solicitação de plaqueta ou etiqueta autodestrut (código 2007);
d) averbação de certidões (código 2008);
e) revisão de exame prático de direção veicular (código 3007);
f) emissão de declaração para mudança de categoria (código 3019);
g) curso de formação ou reciclagem de condutor (código 3020);
h) emissão de extrato de pontuação (código 3027);
i) licença de aprendizagem (renovação) (código 3030);
j) exame por junta médica (código 3034); 19/09/2024, 17:27 “Pacote da bondade” do governo revoga taxas do Detran;
k) reexame psicotécnico para inapto temporário (código 3038);
I) exame médico ou psicotécnico em grau de recurso (código 3040);
m) autorização para conduzir ciclomotores (código 3042);
n) autorização para estrangeiro conduzir em território nacional até 180 dias (código 3074); 4030); (código 4031);
o) via de certificado de diretor ou instrutor de autoescola (código 4031);
p) registro de certificado (CC) e de condutores especializafos (código 4031);
q) remoção para o pátio de veículos de 2 ou 3 rodas em percurso superior a 30 Km, por Km (código 4035);
r) remoção parao pátio de veículos de 4 rodas em perçiirso superior a 30 Km, por Km (código 4037);
s) remoção para o pátio de veículos de mais de 4 rodas em percurso superior a 30 Km, por Km (código 4039);
t) manual de procedimentos (código 4042);
u) extrato da frota por Município ou do Estado (código 4044);
v) emissão de relatórios diversos, por página (código 4046).
