O estudo “Percepções sobre o Racismo e os Caminhos para a Justiça” divulgado nessa quarta-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra, revelou que 52,2% de pessoas pretas e pardas do Brasil não sabem como denunciar episódios de racismo e injúria racial, seja em delegacias ou por meios digitais.
O levantamento, elaborado pelo Instituto Orire em parceria com o Instituto Sumaúma, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, mostrou também que 47,5% dizem desconhecer as leis que combatem o racismo, o que reforça a falta de acesso à informação e contribui para a subnotificação desses crimes.
A pesquisa ouviu 423 pessoas não brancas de regiões metropolitanas do país entre julho e setembro de 2025. Para os pesquisadores, a ausência de informação e a insegurança jurídica afetam diretamente a capacidade das vítimas de buscar justiça, um fator que, segundo o relatório, contribui para a “invisibilidade e impunidade” dos agressores.
Outro dado que chama atenção é que 83,9% das vítimas nunca registraram boletim de ocorrência, mesmo entre aquelas que já sofreram racismo. Para muitas pessoas, o processo de formalizar a denúncia ainda é visto como complexo ou ineficaz. O estudo revelou que apenas 1,7% das denúncias recebem algum retorno institucional, indicando baixa confiança no sistema.
Entre jovens de 18 a 29 anos, a falta de informação é ainda mais expressiva, um público considerado mais vulnerável a desinformação, segundo o relatório.
O racismo no cotidiano
O levantamento evidenciou que o racismo é frequente nos deslocamentos urbanos: 59,3% das pessoas negras afirmam já ter sofrido discriminação durante trajetos, seja a pé, em transporte público, táxis ou bicicletas. Além disso, 43% dizem não se sentir seguras ao se deslocar pelas ruas.
Para os pesquisadores, garantir o direito de ir e vir passa por assegurar que a mobilidade urbana não reproduza desigualdades raciais, um desafio que começa pelo acesso à informação e pelo fortalecimento das instituições responsáveis por acolher e proteger as vítimas.
Como denunciar racismo e injúria racial
O primeiro passo recomendado para vítimas e testemunhas de casos de racismo ou injúria racial é acionar o 190, caso o crime esteja ocorrendo naquele momento.
É importante que a vítima peça para que a ocorrência seja registrada como racismo ou injúria racial qualificada, evitando desclassificações equivocadas para “injúria simples”.
Para registrar a denúncia, é possível procurar:
- Delegacias comuns ou Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), onde existirem;
- Delegacias online;
- Ouvidorias públicas, como o Fale Cidadão em Mato Grosso ou a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100 ou WhatsApp (61) 99611-0100);
- Defensoria Pública e Ministério Público, que podem acompanhar o caso.
Não é obrigatório ter advogado para registrar uma ocorrência e qualquer pessoa pode denunciar, inclusive testemunhas. Conforme os institutos responsáveis pelo estudo, provas como prints, vídeos, horários e local da ocorrência ajudam, mas não são obrigatórias para que a denúncia seja aceita.
Racismo ou injúria racial: qual é a diferença?
Embora relacionados, os dois crimes possuem características distintas e o estudo destacou que parte da população, sobretudo os mais jovens, ainda confunde esses conceitos. Segundo o levantamento, 77,1% afirmam compreender a diferença, mas a faixa de 18 a 29 anos concentra maior desconhecimento.
Racismo
É o crime que atinge um grupo ou coletivo, restringindo direitos e promovendo discriminação sistemática por raça, cor, etnia, religião ou origem.
É imprescritível e inafiançável, e está previsto na Lei 7.716/1989.
Injúria racial
Ocorre quando a ofensa é direcionada a uma pessoa específica, utilizando elementos relacionados à raça, cor ou etnia.
Desde a Lei 14.532/2023, a injúria racial passou a ser considerada crime de racismo, também imprescritível e inafiançável.
O estudo reforçou a necessidade de comunicação clara e campanhas educativas, sobretudo voltadas ao público jovem, para que mais vítimas possam reconhecer e denunciar as violações.
