Pessoas idosas terão direito a espaço reservado com cadeiras em eventos culturais realizados em Mato Grosso, tanto em locais públicos quanto privados que recebam apoio ou recursos públicos. A medida está prevista na Lei nº 13.520, sancionada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) em 5 de agosto, a partir de projeto de autoria do deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB).
Deputado Chico Guarnieri, autor da lei: iniciativa busca ampliar as condições de participação da população idosa em atividades culturais e de lazer.
Pela nova legislação, os eventos deverão disponibilizar área reservada ao público idoso, com cadeiras adequadas, em local de fácil acesso e próximo ao palco principal. O espaço deverá ser devidamente sinalizado e contar com quantidade de assentos compatível com o público esperado.
A norma também estabelece atenção especial às pessoas idosas com maior necessidade de acessibilidade e mobilidade. Quando houver necessidade de adaptação ou de recurso específico para locomoção, esse público terá prioridade no atendimento. As medidas deverão constar das autorizações e dos alvarás necessários à realização dos eventos.
Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca ampliar as condições de participação da população idosa em atividades culturais e de lazer, considerando as dificuldades de permanência prolongada em pé e as necessidades específicas de mobilidade desse público.A medida alcança eventos como shows, festivais e outras atividades culturais que se enquadrem nas condições estabelecidas pela lei. A reserva de espaço deverá permitir que pessoas idosas acompanhem as programações com maior conforto e acessibilidade.
A autoria da proposta é do deputado estadual Chico Guarnieri, que apresentou o projeto posteriormente convertido na Lei nº 13.520.
(Redação EB, com Assessoria/Maiara Max)
