Conteúdo/ODOC – A lei do 44, onde o calibre da arma tem mais peso e intimida mais do que o direito penal, ainda segue firme e forte em Mato Grosso. Pelo menos é o que revela a 38ª edição da publicação Conflitos no Campo Brasil, elaborada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). No estado houve 40 casos de conflitos no campo que afetaram 3057 famílias, em sua maioria sem terra e indígenas.
Conforme a publicação, são 4,5 milhões de hectares de terra em disputa, envolvendo 589 casos de invasão, 301 registros de pistolagem, 100 famílias despejadas, 275 ameaçadas de despejo, 29 casas destruídas,177 roças destruídas e 18 bens destruídos.
Seis pessoas foram ameaçadas de morte, sendo cinco sem terras e um posseiro. Os casos ocorreram em Jaciara, no Acampamento Renascer; na Gleba Carlos Pelisioli/Fazenda São Sebastião, em Santa Terezinha; e na Comunidade Taboca, em São Félix do Araguaia.
Dos 40 casos de conflitos, 23 envolvem indígenas afetando 923 famílias, 6 casos de sem terra que atingem 1279 famílias, três casos envolvendo assentados (461 famílias), 5 casos de posseiros (262 famílias), 2 casos de quilombolas (23 famílias afetadas) e um caso de seringueiros, envolvendo 109 famílias.
Um dos casos de relatados na publicação e denunciado pelo Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT) e o CPT foi a ação truculenta da Patrulha Rural da Polícia Militar no Acampamento Renascer, Gleba Mestre I, em Jaciara, em Mato Grosso, deixando cerca de dez trabalhadores feridos e dois detidos. A ação aconteceu em 10 de outubro, quando os agricultores familiares estavam colhendo o roçado e foram surpreendidos com ação sem ordem judicial e destruíram cercas de um morador que ocupa a área há mais de 10 anos.
Questionados pela ação na época, os policiais responderam disparando tiros de balas de borracha pelas costas dos trabalhadores, além de agressões com chutes e socos. Um dos trabalhadores ficou gravemente ferido e teve que passar por cirurgia. Segundo os trabalhadores, os policiais estavam acompanhados de grileiros ligados à Usina Porto Seguro e Pantanal/Grupo Naoum.
A Gleba Mestre I pertence à União e desde 2004, possui projeto de assentamento criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com capacidade de atender 198 famílias. A concretização do assentamento das famílias ainda não ocorreu por a área estar grilada, e mesmo com decisões da Justiça Federal, em primeiro grau e pelo colegiado do Tribunal Regional Federal-TRF1, para imissão imediata da União/INCRA na área, há decisões liminares em Mandados de Segurança, interpostos pelos ocupantes ilegais da área, tem impedido o assentamento das famílias.
