A greve dos servidores públicos municipais prevista para iniciar às 6h da manhã desta quarta-feira (24) foi suspensa por decisão liminar da Justiça. O pedido foi feito pelo Município de Tangará da Serra e acolhido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O comunicado sobre a paralisação havia sido divulgado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSERP), por meio do Ofício nº 09/2026. Diante do anúncio do movimento, o prefeito Vander Masson, juntamente com a Procuradoria Municipal, ingressou com Ação Declaratória de Abusividade de Greve, com pedido de tutela de urgência.
Decisão judicial
Na decisão, assinada pelo desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, o magistrado deferiu a liminar e determinou:
-
A suspensão imediata da paralisação prevista para o dia 24/02/2026;
-
A proibição de qualquer bloqueio, obstrução ou constrangimento a servidores que optarem por trabalhar;
-
A autorização para desconto salarial dos dias não trabalhados em caso de descumprimento;
-
A aplicação de multa de R$ 30 mil ao sindicato, caso a decisão seja desobedecida.
O relator destacou que o direito de greve é garantido pela Constituição, mas deve obedecer aos requisitos legais, especialmente quando envolve serviços essenciais como saúde, educação e assistência social.
Segundo a decisão, o sindicato não apresentou documentação que comprovasse a regularidade da assembleia que deliberou pela greve, como ata, lista de presença, edital de convocação e comprovação de quórum. Também não foi demonstrada a frustração das negociações prévias com o Executivo, requisito previsto na Lei nº 7.783/1989.
Além disso, a Justiça apontou que não houve apresentação de um plano detalhado para manutenção dos serviços essenciais, sendo mencionada apenas a garantia genérica de 30% do efetivo.
Prefeitura diz que atendimento está mantido
Em vídeo publicado nas redes sociais oficiais do município, o secretário de Administração, Marcelo Ferro, informou que, com a decisão judicial, todos os atendimentos seguem normalmente.
Ele reforçou que a Prefeitura estará de portas abertas para atender a população e que os serviços públicos municipais funcionarão sem interrupções nesta quarta-feira.
A administração municipal também reiterou que permanece aberta ao diálogo com a categoria.
O caso seguirá tramitando na Justiça, e o sindicato terá prazo para apresentar contestação.
