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Entenda o que é o Manual de Mobilização Militar da Defesa

Foi publicada na 2ª feira (5.dez.2022) a 2ª edição do Manual de Mobilização Militar, documento doutrinário elaborado pelo Ministério da Defesa. A nova versão do texto começou a vigorar a partir de uma portaria de 28 de novembro assinada pelo ministro Paulo Sérgio Nogueira.

Desde a publicação no Diário Oficial da União, manifestantes contra o resultado das eleições divulgam nas redes trechos do manual como forma de tentar justificar um golpe de Estado. O Poder360 apurou que integrantes e técnicos das Forças Armadas rebatem as suposições e dizem que a alteração é, como praxe na doutrina militar, a atualização de um documento que respalda as Forças apenas para eventuais agressões estrangeiras.

Com a criação do Ministério da Defesa, o tema da mobilização militar em caso de ameaça estrangeira precisou de regulamentação nas Forças Armadas. Em 2015, na gestão do então ministro Jaques Wagner no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), esse documento teve a sua 1ª edição. Nesta semana, recebeu a aprovação de sua 2ª edição.

A doutrina militar está em evolução, exigindo atualizações constantes. Por isso, as Forças possuem Centros de Doutrina. Leia aqui (612 KB) o documento publicado em 2015; aqui, a 1ª edição atualizada em 2021 (570 KB); e, aqui, a 2ª edição, de 5 de dezembro de 2022 (1.018 KB).

Um dos trechos mais compartilhados (leia abaixo) diz que as Forças podem se mobilizar em caso de ataques “que não signifiquem invasão ao território nacional”. 

O trecho, porém, refere-se a uma suposta movimentação externa de outra nação que pretenda atacar o Brasil. Isso significa não haver necessidade de transposição de fronteira para ter estado de guerra. A simples ameaça ou mobilização de outro país já seria suficiente para a ação mobilizada dos militares. Mas não há relação a casos internos ou políticos.

“São parâmetros para a qualificação da expressão “agressão estrangeira”, entre outros pontos, ameaças ou atos lesivos à soberania nacional, à integridade territorial, ao povo brasileiro ou às instituições nacionais, ainda que não signifiquem invasão ao território nacional”. 

O Manual, entre outros pontos, traz parâmetros para a convocação de militares da reserva. Eles seriam convocados nesses casos de guerra ou agressão estrangeira. O chamado aconteceria dos ex-militares recém-saídos para os que já deixaram as Forças há mais tempo.

O texto também trata da utilização de meios logísticos nesse cenário extremo de guerra. Existiria aval para mobilizar meios civis, como armazéns e galpões de grandes supermercados. Tudo isso seria utilizado por força de lei.

TROCA DE COMANDO

Os eventos e as decisões das Forças Armadas têm sido acompanhados com lupa por manifestantes contrários ao resultado da eleição presidencial deste ano. Ainda nos últimos dias, comandantes do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira avaliaram antecipar a troca dos chefes das Forças, mas declinaram da ideia.

O Poder360 apurou que militares do alto escalão do Exército e da Marinha se opuseram à quebra da tradição e aconselharam o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeira Baptista Júnior, a aguardar a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para realizar a cerimônia de troca de comando.

O Exército, força mais popular e com maior efetivo das 3, reuniu o Alto Comando e constatou que a mudança antecipada traria interpretações desencontradas. Como forma de evitar críticas relacionadas à insubordinação, optaram, por ora, por seguir o fluxo tradicional.

Já os militares que defendiam a antecipação da troca disseram que a manobra evitaria uma situação avaliada como constrangedora: a de passar os cargos na gestão do presidente que não os nomeou.

A ideia de antecipar a troca nos comandos das 3 Forças foi chancelada pelo atual comandante da FAB. Ele é considerado o mais bolsonarista do trio de chefes das Forças.

A FAB, então, considerou fazer a troca em 23 de dezembro. Tradicionalmente, o rito acontece em janeiro do ano seguinte às eleições.

É praxe, ainda, a saída dos antigos e a apresentação dos 3 novos comandantes de forma unificada. Em março de 2021, o então ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, mudou todo o 1º escalão e nomeou novos comandantes das Forças Armadas de uma só vez: Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, no Exército; Almir Garnier Santos, na Marinha; e Baptista Junior, na Aeronáutica.

Essa troca dos comandantes militares ocorreu no dia seguinte à demissão de Fernando Azevedo e Silva do Ministério da Defesa.

MINISTRO DE LULA

Com essas indefinições na caserna e com a crescente publicação de desinformações nas redes, Lula cogita formalizar o nome de seu futuro ministro da Defesa quanto antes. O mais cotado é José Múcio Monteiro, ex-presidente do Tribunal de Contas da União.

Múcio tem 74 anos, foi deputado federal por Pernambuco e ministro da Secretaria de Relações Institucionais. Ele e Lula se reuniram no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília, onde trabalha a equipe de transição de governo.

Na conversa, Lula indicou que voltará a nomear para os comandos das Forças Armadas os mais antigos entre os oficiais mais graduados. Essa conduta busca evitar críticas dos militares e acalmar os ânimos.

A escolha do ministro da Defesa e dos comandantes das Forças é um dos assuntos mais delicados da transição de governo. A participação de integrantes das Forças Armadas foi parte fundamental do governo de Jair Bolsonaro. Lula, hoje, tem resistência no meio militar.

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