Em Mato Grosso, a Polícia Civil (PC) abriu 122 inquéritos e indiciou 112 pessoas por colocar fogo em florestas, plantações e áreas urbanas ao longo de 2024. A informação é da delegada Liliane Murata, titular da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) diante do cenário desafiador que o Estado enfrenta devido ao calor intenso e a seca prolongada.
Ainda assim há pessoas que fazem uso do fogo e dificultam ainda mais a situação no Estado. “Neste ano, já prendemos 20 pessoas em flagrante e temos 112 pessoas indiciadas pelo crime de incêndio, além de 122 inquéritos instaurados. Todos os órgãos estão bem equipados para identificar, saber como foi a evolução do fogo e prender os responsáveis por degradar o meio ambiente com o fogo. A pessoa que cometeu este crime não sairá impune. É tolerância zero”, afirmou Murata, durante o podcast MT Conectado, do Governo do Estado.
Além da atuação policial, o Corpo de Bombeiros Militar também atua na fiscalização e aplicação de multas por uso irregular do fogo. Neste ano, são R$ 74,5 milhões de multas aplicadas e mais de 20 máquinas apreendidas.
Causar incêndios e expor a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem a perigo é crime previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 250, com pena de reclusão de 3 a 6 anos.
Além disso, queimadas em áreas urbanas não são permitidas, sendo passíveis de multa e apreensão do responsável. Em áreas rurais, o período proibitivo estende-se até o dia 30 de novembro deste ano, de acordo com decreto do Governo do Estado.
