Começa nesta sexta-feira (2) a restrição ao porte de armas nas proximidades das seções eleitorais para o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo (4). A medida vale em todo o país, incluindo Nova Olímpia e região, e permanece até segunda-feira (5).
Segundo a Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a proibição abrange o perímetro de 100 metros das seções e alcança civis, mesmo com autorização de porte, ressalvadas as exceções previstas na norma.
Policial em serviço e de folga
Agentes de segurança pública em atividade geral de policiamento no dia da eleição podem entrar armados na seção para votar, permanecendo apenas pelo tempo necessário. A exceção não se estende ao policial de folga, que deve votar desarmado.
A resolução também ressalva os integrantes das forças de segurança em serviço na Justiça Eleitoral e aqueles autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente.
Restrição para CACs
Colecionadores, atiradores e caçadores ficam proibidos de transportar armas e munições em todo o território nacional entre 3 e 5 de outubro. A restrição abrange as 24 horas anteriores e as 24 horas posteriores à eleição.
Descumprimento
Conforme o TSE, o descumprimento das proibições previstas nos artigos 182 e 183 acarreta prisão em flagrante por porte ilegal de arma, sem prejuízo da responsabilização pelo crime eleitoral correspondente.
