A Defensoria Pública da União pediu que a Hydria Participações e Investimentos S.A seja condenada ao pagamento de R$ 20 milhões de indenização pelo confronto entre seguranças da companhia e indígenas da etnia Enawene-Nawe. O grupo foi baleado com balas de borracha em junho deste ano nas proximidades de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na extensão do rio Juruena, em Campos de Júlio (565 km de Cuiabá).
Na ocasião, os indígenas encampavam um protesto para mudar os termos de um acordo firmado junto à Hydria Participações e Investimentos S.A que prevê o pagamento de valores para mitigação dos impactos das PCHs na região. No pacto, mediado pelo Ministério Público Federal (MPF), os indígenas se comprometeram a não ocupar a região novamente.
Contudo, sustentando que a empresa trouxe prejuízo ao estoque pesqueiro, os indígenas da etnia Enawene-Nawe pleiteiam o aumento do valor pago pela companhia para garantir a alimentação e a realização de rituais sagrados da comunidade.
Os protestos, por outro lado, foram apontados pela Hydria Participações e Investimentos S.A como tentativas de invasão à área protegida por força de liminar de interdito probitório. Segundo a concessionária, os impactos alegados pelos Enawene-Nawe não encontram respaldo na ação possessória, bem como não tem fundamentação técnica.
Para a DPU, nada justifica a violência física armada perpetrada contra pessoas desarmadas e rendidas, no qual se encontravam mulheres, crianças e idosos. “Nada justifica também a violência patrimonial causada, como a queima de veículos, alimentos e documentos”, acrescenta a defensoria.
A DPU ainda ratifica que os empreendimentos erguidos pela companhia na extensão do Rio Juruena privam os indígenas do direito constitucional de seus rituais religiosos, ‘sua razão de viver enquanto povo único’.
“Portanto, nada mais natural que o Povo Enawene Nawe queira dialogar com a ré para que haja a efetiva manutenção de seus rituais. Assim, nada justifica a forma violenta e discriminatória pela qual a ré procedeu quanto aos povos indígenas Enawene Nawe”, pondera.
Segundo a DPU, os agentes de segurança da Hydria Participações e Investimentos S.A ainda assumiram o risco de matar algum indígena em razão da quantidade de tiros ‘não-letais’ disparados contra o grupo, o que fez com que dezenas de indígenas ficassem com o corpo ‘cravejado’ de chumbo.
Outro ponto mencionado pela defensoria foram os ataques racistas sofridos pelos Enawene-Nawe durante toda a ação. De acordo gravações feitas no local, os seguranças diziam frases como “índio precisa morrer”; “índio é tudo vagabundo”; “vamos enterrar os índios aqui”; “índio vai morrer tudo”, “índio vagabundo”, “índio viado”, “índio preguiçoso”, “índio vai morrer”, “miseráveis”, “índio filho da puta”.
Diante dos danos morais dos povos indígenas Enawene-Nawe, quanto dano moral coletivo, a DPU pugnou pela condenação ao pagamento de indenização de R$ 20 milhões, sendo R$ 10 milhões revertidos à a Associação Indígena Enawene-Nawe e R$ 10 milhões à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e para Secretaria Especial de Saúde Indígena para serem empregados em ações voltadas aos Enawene-Nawe.
