A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Regional de Tangará da Serra, com apoio da equipe operacional e do Núcleo de Inteligência, cumpriu mandado de prisão definitiva em desfavor de um homem condenado pelo crime de estupro.
A ordem judicial foi expedida pela Vara Única da Comarca de Boca da Mata, vinculada ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). A prisão é decorrente de condenação transitada em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.
Conforme a decisão judicial, o homem foi condenado a 9 anos, 2 meses e 13 dias de reclusão, com base no artigo 213 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848), que tipifica o crime de estupro. O crime foi praticado no Estado de Alagoas.
Após a prisão, o condenado foi encaminhado à unidade do sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.
