A Lei Estadual nº 12.155 proíbe a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido em todo o território mato-grossense.
Além de garantir segurança aos animais, a medida tem o objetivo de promove maior conscientização sobre práticas responsáveis durante as celebrações.
No entanto, ainda é muito comum, nos municípios mato-grossenses, a soltura de fogos com barulho, durante comemorações, seja pela vitória do time de futebol favorito, seja por uma data especial, mas principalmente nas festas de fim de ano.
Isso representa um risco para os animais que têm os ouvidos muito sensíveis a qualquer tipo de barulho e sofrem com os estouros causados por estes artefatos. Atordoados, eles buscam uma forma de fugir, o que além do sumiço do pet, pode ocasionar vários acidentes.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT) destaca que os fogos com estampido podem causar pânico nos pets, levando a fugas descontroladas e acidentes graves.
Segundo a médica-veterinária e diretora do CRMV-MT, Andreia Rizzieri, a proibição é um avanço significativo para o bem-estar animal.
“Os fogos com barulho geram muito estresse nos animais, que frequentemente tentam se esconder ou fugir, o que pode resultar em lesões ou desaparecimentos. Essa legislação representa uma vitória para todos os que prezam pelo bem-estar dos animais”, afirma.
Andreia também orienta os responsáveis pelos pets sobre como minimizar o impacto desse período nos pets. “Ofereça petiscos apropriados para serem lambidos ou roídos, coloque músicas tranquilizantes e nunca deixe o pet sozinho. Aromaterapia específica pode ser uma opção, mas sempre sob orientação de um médico-veterinário”, recomenda.
A servidora pública, Jucimara Favretto, tem três cachorros. Os animais já são idosos e, por isso, os cuidados precisam ser um pouco mais intensos. Ela faz o que diz a veterinária: nunca os deixa sozinhos.
“Eu costumo mantê-los dentro de casa para que se sintam mais seguros e perto de mim. O que eu puder fazer para abafar o barulho, faço. Ainda assim, eles ficam assustados. O ideal mesmo seria que as pessoas se conscientizassem e parassem de soltar”, comentou ela.
Ainda de acordo com a lei, o descumprimento da lei pode acarretar multas entre R$ 200 e R$ 3 mil, com valores dobrados em casos de reincidência. O CRMV-MT reforça a importância de respeitar a norma, garantindo que celebrações sejam realizadas com segurança e respeito aos animais.
Desparecimento após as festas
Para evitar transtornos, a secretaria orienta que o tutor prepare um ambiente seguro, de preferência próximo aos tutores. Caso não seja possível, colocá-los em um ambiente fechado, com algum som ambiente (televisão por exemplo) pra que o barulho de fogos fique abafado.
E o mais importante: realizar denúncia de postos de vendas e de pessoas utilizando fogos com estampido.
As denúncias devem ser feitas para a Secretaria Municipal de Ordem Pública através do (65) 3616-9614.
