A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (23), a proibição da comercialização e da propaganda de todos os medicamentos das marcas Needs e Bwell. A decisão vale para qualquer pessoa física ou jurídica e inclui veículos de comunicação que divulguem os produtos.
Segundo a agência, os itens eram ofertados pela Raia Drogasil S.A. nos sites drogasil.com.br e drogaraia.com.br, apesar de a empresa não possuir autorização para produzir medicamentos, o que contraria a legislação sanitária vigente.
Além dos medicamentos, a Anvisa também proibiu o comércio, a distribuição e o uso de saneantes da marca Solubrillho Soluções de Limpeza. A restrição alcança todos os lotes fabricados até 14 de abril de 2024. De acordo com o órgão, o fabricante é desconhecido, sem CNPJ informado e sem autorização de funcionamento, situação que viola dispositivos da Lei nº 6.360/1976 e da Lei nº 9.782/1999.
A agência reforça que produtos irregulares podem representar risco à saúde da população, uma vez que não passam pelas etapas obrigatórias de avaliação de segurança, qualidade e eficácia. As resoluções com os detalhes das proibições foram publicadas oficialmente e já estão em vigor.
Consumidores que tenham adquirido os itens devem suspender o uso e podem buscar orientação nos canais de atendimento da Anvisa ou nos serviços de vigilância sanitária locais.
