Em Mato Grosso, neste ano, 10,65% dos crimes de competência do Tribunal do Júri, que são os crimes contra a vida, já prescreveram, ou seja, os réus não serão julgados por causa da longa tramitação. Os dados são do Tribunal de Justiça. Ao todo, 601 processos foram julgados, dos quais, 64 prescreveram. O levantamento mostra ainda que ano passado a prescrição alcançou 10,86%, sendo que dos 1.345 processos julgados, 146 prescreveram. Em 2020 foram julgados 918 processos e 96 prescreveram (10,46%). Ou seja, em pouco mais de dois anos e meio, 306 denúncias de homicídios ou tentativas de homicídios viraram arquivo por ter sido extinto o direito do Estado de punir os acusados.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que em 2020 cerca de 30% das ações sob responsabilidade do Tribunal do Júri prescreveram no país.
A prescrição é lamentada pelo advogado Gustavo Medeiros Araújo. Gustavo é neto e sobrinho dos irmãos José Carlos Machado Araújo e Brandão Araújo Filho, mortos por conta de uma disputa de terras entre 1999 e 2000, em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá).
O primeiro assassinato aconteceu no dia 10 de agosto de 1999. Brandão foi surpreendido pelo pistoleiro Hércules de Araújo Agostinho e executado a tiros de pistola em pleno centro de Rondonópolis.
O segundo crime foi em 28 de dezembro de 2000, quando José Carlos foi executado a tiros de pistola 9 mm, no estacionamento da agência central do Banco Bradesco, na mesma cidade.
Os crimes começaram a ser desvendados em setembro de 2003 pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), quando Hércules, preso para responder pelo assassinato do empresário Sávio Brandão, confessou espontaneamente a participação no assassinato dos irmãos. O pistoleiro Célio Alves apontou Mônica Marchetti e o pai Sérgio Marchetti como mandantes dos crimes. Os dois foram denunciados, no entanto, em 2019, o processo contra Sérgio foi prescrito e a punibilidade extinta. Quanto a Mônica, em fevereiro de 2021 o Judiciário trancou a ação.
“Não conseguimos ver a devida punição dos culpados. A sensação é de impunidade, para os mandantes, o crime compensou. Os mandantes que possuem dinheiro estão impunes e os pistoleiros, presos e condenados”, destacou Gustavo Medeiros.
Ex-comendador está entre ‘beneficiados’
Entre os beneficiados com a prescrição de crimes está o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro. Aos 71 anos, ele já foi favorecido com a extinção de punibilidade em 5 processos, um criminal e 4 da operação Arca de Noé. Considerando a ação que seria de competência do Tribunal do Júri, Arcanjo conseguiu a prescrição, em junho deste ano, no processo que respondia pela morte do vereador Valdir Pereira.
No caso de Arcanjo, além da demora no processo, a idade o ajudou. É que o prazo prescricional de 20 anos, após o recebimento da denúncia, é reduzido pela metade quando o réu completa 70 anos.
Pereira foi morto em agosto de 2002. A denúncia foi recebida em julho de 2011. Ou seja, ano passado completaram-se 10 anos. No caso dos outros réus, o processo continua e a Justiça tem mais 9 anos para julgá-los. Arcanjo foi denunciado como mandante.
Também são réus no processo Hércules de Araújo Agostinho, Célio Alves de Souza, Edmilson Pereira da Silva, João Leite e José de Barros Costa. A motivação do crime seria a disputa de pontos de exploração de caça-níqueis.
