A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Regional de Tangará da Serra, cumpriu, na tarde de terça-feira (03/11), um mandado de prisão definitiva contra um homem condenado pelos crimes de estupro de vulnerável e registro não autorizado de conteúdo íntimo. A prisão ocorreu no município de Nova Olímpia (MT).
De acordo com as informações policiais, o mandado foi expedido pela Comarca de Tangará da Serra, após a condenação transitar em julgado ou seja quando não há mais possibilidade de recurso contra a decisão condenatória.
O homem foi condenado a 9 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos nos artigos 217-A e 216-B do Código Penal Brasileiro.
O artigo 217-A trata do crime de estupro de vulnerável, enquanto o artigo 216-B prevê punição para quem produz, fotografa, filma ou registra, por qualquer meio, cenas de nudez ou atos sexuais de caráter íntimo e privado sem a autorização dos envolvidos.
Com a localização e prisão do condenado, a Polícia Civil deu cumprimento à determinação judicial. O homem deverá permanecer à disposição da Justiça para o cumprimento da pena estabelecida.
