A cachaça de alambique caminha a passos largos para a sua execução histórica. A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a consolidação da Lei Complementar nº 214/2025 jogaram a última pá de terra sobre o setor ao instrumentalizarem o Imposto Seletivo. Longe de ser um mero instrumento arrecadatório, este tributo nasce alimentado por uma função extrafiscal devastadora: sua meta implacável não é fiscalizar, mas punir, asfixiar e exterminar a produção. Amparado pelo artigo 153, VIII, da Constituição Federal, o Estado assumiu oficialmente o papel de carrasco da cachaça artesanal.
A ironia que acompanha este massacre é profunda e dolorosa. A ruína definitiva do setor ganha forma sob a batuta de um governo populista cujo líder historicamente construiu sua imagem pública associada à apreciação do destilado nacional. O paradoxo é cruel: o discurso político que instrumentalizou a cachaça como símbolo de brasilidade é o mesmo que hoje chancela o garrote fiscal que vai erradicar o produtor artesanal do mapa. Há uma sensação de traição e abandono avassaladora entre aqueles que mantêm vivos os alambiques no interior do país.
Paralelamente a esse estrangulamento fiscal e politico, o avanço do movimento zero álcool fecha o cerco sobre o pequeno produtor, criando uma tempestade perfeita e irreversível. De um lado, a legislação atua deliberadamente para inviabilizar a atividade econômica no campo. Do outro, uma metamorfose cultural rápida afasta as novas gerações do consumo, drenando a receita dos alambiques.
O Massacre da Cachaça de Alambique: A Inviabilidade Financeira como Projeto de Estado: A incidência de alíquotas punitivas destrói a operação porque ataca um processo de custos fixos altíssimos. O alambiqueiro investe anos em plantio, colheita, destilação minuciosa e envelhecimento. Como a meta do novo imposto é explicitamente desincentivar a produção, o custo fiscal torna-se uma dívida impagável: é impossível absorver o impacto com margens tão estreitas e é impossível repassá-lo ao consumidor sem incinerar a demanda restante.
A Ruína do Valor Agregado: A produção de cachaça envelhecida exige deixar capital imobilizado por anos em tonéis de madeira (como amburana, ipê ou bálsamo) sem retorno financeiro imediato, uma lógica que se torna inviável diante do aumento dos custos do Imposto Seletivo e da retração de consumo vinda do movimento sober curious. Pressionado pela necessidade de caixa para arcar com os tributos e pelo menor giro de vendas, o produtor não consegue sustentar o risco de manter estoques de longa maturação, sendo forçado a abandonar safras especiais e rótulos premiados.
O Apagamento Definitivo da Memória Cultural: Encurralado por uma política pública que prega a sua extinção e abandonado por novas gerações que rejeitam a bebida, o setor assiste à morte de seu patrimônio. Sem herdeiros para o consumo e sem condições financeiras para operar na legalidade, o saber ancestral dos mestres alambiqueiros será sepultado no campo, transformando séculos de história em cinzas.
Usar a extra-fiscalidade para aniquilar um setor que já agoniza diante das novas dinâmicas sociais não é um ajuste fiscal. É um assassinato cultural e econômico orquestrado pelo próprio Estado. Se não houver uma reação imediata e uma diferenciação tributária salvadora para o pequeno produtor, assistiremos, em tempo real, ao silêncio definitivo e doloroso dos nossos alambiques.
Quando o último alambique apagar o fogo, não será apenas uma empresa que fechará: será um pedaço do Brasil que morrerá em silêncio. Séculos de saber, famílias, mestres, receitas e tradições desaparecerão sob o peso de uma política incapaz de distinguir o abuso do consumo da preservação de um patrimônio cultural. Combater excessos é dever do Estado; transformar o pequeno produtor artesanal em inimigo fiscal é condenar a própria história que se deveria proteger. Leis podem ser revogadas, impostos podem ser corrigidos e governos passam. Mas, quando os mestres se forem, os alambiques forem desmontados e o conhecimento deixar de ser transmitido, talvez não exista reforma capaz de recuperá-los. A conta mais pesada do Imposto Seletivo poderá não ser paga em reais, mas em memória, cultura e brasilidade.
Por Leandro B. Melo Silveira
Membro da Confraria Catarinense da Cachaça
