O setor diz que tem o desafio de sobreviver à Reforma Tributária em andamento em função das alterações feitas pela Câmara dos Deputados, que trouxe a aplicação das alíquotas ad valorem diferenciadas por categorias de bebidas e, ainda, progressivas com base no teor alcoólico, alterando significativamente o texto enviado pelo Poder Executivo.
De acordo com o texto da entidade, a cachaça é um dos produtos mais taxados do país, com alíquotas nominais de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cerca de quatro vezes superior ao da cerveja.
O Ibrac reforça que se o Legislativo e o Executivo nada fizerem, a carga tributária da bebida aumentará ainda mais. “É fundamental o cuidado para que a Reforma não caminhe na contramão da valorização do produto mais genuinamente brasileiro que temos.”
O Instituto reforça que o álcool presente em todas as bebidas é o mesmo, independente de ser destilada ou fermentada, servida em copo ou tulipa.
“A diferença não está no tipo de bebida alcoólica e, sim, na quantidade da bebida consumida. Se usarmos como referência uma dose padrão de consumo de 14 gramas de álcool, 350ml de cerveja com teor alcoólico de 5%, 150ml de vinho com teor alcoólico de 12% e 40ml de cachaça ou outro destilado com 40% de teor alcoólico, todos possuem as mesmas 14 gramas de álcool”, reforça a entidade.
O Instituto ainda argumenta que conforme o padrão de consumo de bebidas alcoólicas no país, o brasileiro consome mais de 80 litros per capita de cerveja por ano, enquanto o de todos os destilados, incluindo a cachaça, é de apenas 4,1 litros per capita.
“Nesse sentido, fica aqui o questionamento: se o álcool é mesmo e o brasileiro consome muito mais cerveja que cachaça, por que a cachaça paga muito mais impostos que a cerveja?”, ressalta o manifesto.
- Tratamento igualitário para todas as bebidas alcoólicas, garantindo a isonomia tributária no imposto seletivo, ou seja, a mesma alíquota ad valorem e a mesma alíquota específica (ad rem) independentemente do teor alcoólico ou do tipo da bebida alcoólica.
- Em um cenário que considere o fim dos atuais privilégios existentes para algumas categorias de bebidas alcoólicas, um tratamento diferenciado para micro e pequenos produtores no imposto seletivo.
O Ibrac destaca que o setor da cachaça gera mais de 600 mil empregos diretos e indiretos, impactando toda uma cadeia produtiva que vai desde a produção da cana-de-açúcar, passando por cooperativas, indústrias de diferentes portes — majoritariamente micro e pequenos produtores — além de distribuidoras de bebidas, grandes e pequenos atacados e varejos até chegar a bares e restaurantes e, finalmente, ao consumidor.
Conforme números do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de 2023, o país atingiu 10.526 marcas de cachaças e 1.217 cachaçarias registradas.
Exportação ainda é baixa
Por conta desse potencial desperdiçado, o Ibrac diz que a correção das assimetrias tributárias existentes no segmento de bebidas alcoólicas pode proporcionar ao setor o aumento dos embarques, enriquecendo toda a cadeia.
Por fim, a entidade reforça que o aumento dos tributos e a perpetuação das assimetrias tributárias existentes tendem a colapsar o setor. “Teríamos o fechamento de empresas, o aumento do desemprego, o crescimento do mercado ilegal e a redução considerável de um setor essencial para o nosso país, além de um impacto significativo em milhares de famílias que há séculos sobrevivem da cachaça.”
