Casos recentes de cobranças consideradas abusivas em contas de água acenderam um alerta em Mato Grosso. O advogado e ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, Irajá Lacerda, defende que concessionárias, serviços municipais, Procons e agências reguladoras adotem medidas urgentes para proteger moradores que vêm sendo surpreendidos com faturas muito acima da média de consumo.
Para Irajá, o problema não pode ser tratado apenas como uma divergência comercial, já que envolve um serviço essencial à vida, à saúde e à dignidade das famílias. “Água não é luxo. É direito básico. Quando uma família recebe uma conta fora da realidade, muitas vezes sem explicação clara e sem chance real de contestar, ela é penalizada de forma injusta. O cidadão não pode ser obrigado a escolher entre pagar uma cobrança que considera abusiva ou ter o fornecimento de água cortado dentro de casa”, afirma.
Em Sinop, relatos de moradores reforçam uma preocupação que já havia sido revelada em levantamento do Procon Municipal. Entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, o órgão registrou 215 reclamações formais relacionadas ao serviço de água. Desse total, 145 queixas, o equivalente a 67,44%, tratavam de cobranças consideradas indevidas ou excessivas pelos usuários.
A moradora da cidade Rosângela Pereira, atualmente desempregada, afirma estar sofrendo com uma cobrança que considera indevida. Segundo ela, havia duas faturas vencidas, referentes aos meses de outubro e novembro de 2025, no valor total de R$ 542,34, que já foram pagas. No entanto, posteriormente, a empresa responsável pelo serviço teria cobrado R$ 2.171,94. Já em maio, o valor passou para R$ 5.652,24. “Não tenho condições de pagar esse valor, estou sem emprego, não sei o que fazer”, relata.
Outro caso é o da moradora Bruna Cristiane Engster, também de Sinop. Ela conta que aceitou uma proposta de trabalho para permanecer dois meses em uma fazenda da região. Antes de sair de casa, desligou o registro do apartamento e também o cavalete instalado na área externa, dentro do condomínio. Mesmo assim, foi surpreendida com uma cobrança de R$ 1.526,39.
“Quando passei os primeiros 30 dias fora de casa, fui gerar o boleto de água e me surpreendi com o valor, mesmo eu não estando no apartamento. Inclusive, por esse motivo, cortaram o fornecimento de água e fui obrigada a pagar”, conta.
A dona Arlite de Aquino Brasil também afirma ter sido surpreendida por aumentos sucessivos na conta de água. Segundo ela, suas faturas nunca passavam de R$ 85, mas, em fevereiro, o valor subiu para R$ 280; em março, para R$ 640,04; e, depois, para R$ 583,46. “Fui à empresa reclamar e eles foram verificar no meu apartamento e disseram que não tem nenhum vazamento. Já quebrei toda a cerâmica do banheiro e não encontrei vazamento. Então não sei explicar como essa conta aumentou tanto se continuo tendo o mesmo consumo”, afirma.
A preocupação é reforçada por decisões recentes da Justiça do estado, que têm reconhecido como irregular a cobrança de contas muito acima da média histórica do consumidor quando não há comprovação técnica adequada do consumo. Em casos analisados, concessionárias foram condenadas a refaturar cobranças, readequar valores e indenizar consumidores, especialmente quando houve corte do fornecimento com base em débitos contestados. Para a Justiça, a suspensão indevida de um serviço essencial atinge diretamente a dignidade do consumidor.
Além de Sinop, há registros de questionamentos sobre cobranças em outras cidades de Mato Grosso, como Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres. Segundo Irajá, o tema exige atenção estadual e não pode ser tratado de forma isolada.
“Quando o problema surge em diferentes municípios, o poder público precisa agir de forma coordenada. Procons, agências reguladoras, Câmaras Municipais, Ministério Público e concessionárias precisam estar atentos a isso, pois nenhuma família pode ser penalizada por cobrança arbitrária. Mato Grosso precisa crescer com respeito ao consumidor, transparência nos serviços públicos e dignidade para quem mais precisa”, completa ele.
