O processo eleitoral que apura fraude na cota de gênero em Campo Novo do Parecis deu um salto decisivo rumo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O candidato Wesley Alves da Luz ingressou com um Recurso Especial contra as decisões anteriores da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, e recebeu, nesta segunda-feira (06/04), um apoio de peso: a Procuradoria-Geral Eleitoral manifestou-se a favor do seu recurso.
O parecer, assinado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, defende a reforma do acórdão do TRE-MT para que seja reconhecida a fraude na chapa de vereadores do Partido Progressistas (PP) nas eleições de 2024.
A Tese do Recurso e o Apoio do MP
Wesley recorreu das decisões de 1ª instância e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), argumentando que houve lançamento de candidaturas femininas fictícias apenas para preencher a cota legal de 30%. O Ministério Público Eleitoral, que também recorreu, concordou com as alegações de Wesley, destacando que as provas presentes nos autos são “objetivas” e suficientes para configurar o ilícito.
No documento enviado ao TSE, o MPE enfatizou quatro pontos cruciais que evidenciam a fraude na candidatura de Jackeline Freitas da Silva (conhecida como Jacke do Uber):
- Votação Irrisória: A candidata obteve apenas 7 votos, um número considerado inexpressivo para quem se propõe a uma disputa legislativa.
- Contas Padronizadas: A prestação de contas foi idêntica à de outros candidatos, indicando um preenchimento meramente formal sem gastos reais de campanha individual.
- Conflito de Interesses: O marido de Jackeline foi contratado como cabo eleitoral para trabalhar na campanha de outra candidata (Margarete Bessa), evidenciando que não havia esforço familiar ou político pela eleição da própria esposa.
- Atos de Campanha Inexistentes: Não houve registro de atos efetivos de campanha por parte da candidata durante o período eleitoral.
Impacto Político: Votos Nulos e Recontagem
O parecer do Ministério Público fundamenta-se na Súmula nº 73 do TSE, que simplificou o reconhecimento de fraudes à cota de gênero. Se os ministros do Tribunal Superior Eleitoral seguirem o entendimento do MP e acolherem o recurso de Wesley Alves da Luz, toda a votação obtida pelo Partido Progressistas (PP) em Campo Novo do Parecis para o cargo de vereador poderá ser anulada.
Isso acarretaria na cassação dos mandatos de quem foi eleito pela legenda e na necessidade de uma nova retotalização de votos, o que mudaria a composição da Câmara Municipal.
O caso agora está nas mãos do Ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do processo no TSE. O julgamento final é aguardado com grande expectativa nos bastidores políticos de Campo Novo, pois pode alterar o cenário legislativo da cidade.
