O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas à empregabilidade de mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. A medida foi oficializada no dia 10 de março e publicada no Diário Oficial.
De acordo com o documento, a iniciativa deve fiscalizar e incentivar ações que ampliem oportunidades de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo mulheres trans e travestis, e contribuir com a independência econômica e a proteção das vítimas de violência.
A portaria considera dados alarmantes sobre a violência de gênero no país. Entre janeiro e julho de 2025, o Ligue 180 registrou mais de 86 mil denúncias de violência contra mulheres. Em Mato Grosso, foram contabilizados 51 feminicídios entre janeiro e novembro do mesmo ano, conforme a Polícia Civil.
O MPF destaca que a violência contra a mulher não se restringe à agressão física, mas inclui também formas psicológicas, morais, sexuais e patrimoniais, conforme previsto na Lei Maria da Penha. Essas situações, segundo o órgão, impactam diretamente a autonomia financeira das vítimas e dificultam sua inserção no mercado de trabalho.
A medida também leva em conta a legislação recente que permite à administração pública exigir, em contratos, a contratação de um percentual mínimo de mulheres vítimas de violência doméstica, além de considerar ações de equidade de gênero como critério de desempate em licitações.
Com o procedimento, o MPF pretende fomentar a capacitação técnica junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e ao Ministério das Mulheres, além de estimular a formalização de acordos de cooperação para viabilizar a contratação dessas mulheres no âmbito da instituição.
