O processo eleitoral que envolve o prefeito reeleito de Brasnorte, Edelo Marcelo Ferrari, sua vice Roseli Borges de Araújo Gonçalves, e o vereador Gilmar Celso Gonçalves ganhou novo capítulo com a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso (PRE-MT).
O parecer ministerial, protocolado em 27 de agosto, reforça a existência de um esquema de compra de votos e abuso de poder econômico durante as eleições de 2024, envolvendo lideranças políticas do município e a comunidade indígena Enawenê-Nawê.
Ação judicial e condenações iniciais
A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), julgada na 56ª Zona Eleitoral de Brasnorte, resultou na cassação dos diplomas de Edelo, Roseli e Gilmar Celso Gonçalves. A decisão apontou que os três foram beneficiados diretamente por práticas ilícitas, mesmo sem participação direta comprovada.
Além disso, o servidor público Rogério Gonçalves, o comissionado João Gomes da Silva Júnior e os filhos de Gilmar, Alexandre Augusto e Junior Augusto Gonçalves, foram condenados à inelegibilidade por oito anos.
O juízo também reconheceu a prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) por Rogério e Gilmar, impondo multa de R$ 53.205,00 a cada um, além da inelegibilidade. Segundo a decisão, houve oferta de dinheiro, combustível e alimentos (frangos congelados) a indígenas em troca de votos.
Provas consideradas robustas
Entre as provas apontadas pela sentença e reiteradas pela Procuradoria estão:
Depoimentos de testemunhas da FUNAI e do Exército, que confirmaram o transporte irregular de indígenas em ônibus fretados e a intervenção militar para impedir o deslocamento no dia da eleição.
Quebra de sigilo bancário de Rogério Gonçalves, que revelou movimentações de mais de R$ 200 mil, incompatíveis com sua renda, incluindo transferências a indígenas e pagamentos de combustível.
Fotos e vídeos que mostram indígenas chegando com sacolas de frango congelado e reuniões com Gilmar e Rogério.
Dados eleitorais que indicaram concentração anormal de votos para os investigados nas seções indígenas e abstenção menor que a média do município.
Posição do Ministério Público Eleitoral
No parecer, o procurador Pedro Melo Pouchain Ribeiro destacou que o conjunto probatório é “robusto e inequívoco” e que a atuação dos envolvidos comprometeu a lisura do pleito.
O MPE pede que, além da cassação já determinada, seja reconhecida a inelegibilidade também de Edelo Marcelo Ferrari, sustentando que houve benefício direto e conhecimento das práticas ilícitas por parte do prefeito.
Próximos passos
Com a cassação dos diplomas e nulidade dos votos atribuídos aos investigados, a Justiça Eleitoral determinou a realização de novas eleições para prefeito e vice em Brasnorte.
Enquanto isso, os recursos interpostos pelas defesas seguem em análise no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que terá a palavra final sobre a manutenção ou reforma das condenações.
