Imagens de uma notificação de infração de trânsito por excesso de velocidade contra um automóvel estão viralizando nas redes sociais. Parece ser comum, mas o motivo da piada é pelo fato do veículo estar sendo transportado por um guincho. A foto traz um Volkswagen Gol posicionado sobre a plataforma do caminhão e a foto é aparentemente captada pela câmera de um radar. Com informações do portal UOL.
O caso teria acontecido em fevereiro de 2018, em Jaguaraçu, Minas Gerais. Com a repercussão, outros relatos semelhantes e questionamentos surgiram sobre a possibilidade de equipamentos de fiscalização de trânsito emitirem multas a veículos enquanto eles são guinchados ou rebocados.
Na imagem, a autuação para o desrespeito do limite de velocidade teria sido para o guincho, contudo, a placa do carro danificado foi considerada pelo radar. “Equipamentos com tecnologia de reconhecimento de placas veiculares precisam estar bem calibrados para não acontecer esse tipo de falha“, informa o advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O advogado acrescenta que veículos nestas condições são considerados cargas e não podem ser autuados com infração de trânsito. “Não sabemos se a notificação de infração reproduzida na internet é verdadeira, mas apenas o caminhão que transportava o Volkswagen seria passível de autuação”, explica o especialista.
Caso ocorra uma notificação dessa natureza, o cidadão tem o direito de questionar a multa perante a autoridade de trânsito que emitiu a multa. “Se a autuação for mantida, ainda pode questioná-la em primeira instância por meio da Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). Caso a penalidade persista, o caminho é recorrer em segunda instância ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran)”, finaliza
