Após o caso envolvendo o espancamento de uma estudante dentro da Escola Estadual Carlos Hugueney, em Alto Araguaia (410 km ao Sul de Cuiabá), o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, anunciou, ontem (6), que a unidade será transformada em cívico-militar. A conversão de mais essa unidade soma-se a outras 130 instituições de ensino da rede estadual com gestão compartilhada entre militares e educadores
O vídeo, com a agressão praticada contra a aluna de 12 anos, circulou pelas redes sociais no começo desta semana e mostra que a violência foi cometida por outras quatro adolescentes, de idades entre 11 e 14 anos, também estudantes do colégio. No entanto, outras quatro adolescentes também já tinham sido espancadas pelo grupo.
“A unidade escolar Carlos Hugueney será transformada em uma unidade cívico-militar. Já estamos fazendo recrutamento dos policiais da reserva para que a gente possa atuar naquele ambiente”, disse o secretário. “Conversei hoje (ontem) cedo com a diretora, prestei todas as informações, informei para ela dessa medida”, completou.
Segundo ele, a gestão escolar concorda 100% com a transformação “para que ali se tenha um ambiente mais adequado às regras, uma disciplina”. A rede estadual de educação já conta com 130 escolas no modelo cívico-militar.
“Nós, vamos continuarmos avançando fortes nessas intervenções e não vamos permitir que nenhuma escola do Estado de Mato Grosso tenha qualquer tipo de organização nesse sentido. Juntos, os colégios atendem mais de 80 mil estudantes da rede estadual, que conta ao todo com 628 unidades.
Porém, a conversão das escolas cívico-militar no Estado, como resposta à violência refletida no ambiente escolar, tem sido alvo de críticas por parte do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT). “Há uma grande preocupação quando o governo aposta nos militares dentro da escola, como solução para um problema que está na sociedade”, disse o presidente do Sintep-MT, professor Henrique Lopes.
Dados como a morte mais de 10 mil pessoas de forma anônima em Mato Grosso nos últimos seis anos corroboram para este entendimento. Além disso, para o Sintep-MT, promove desvio de finalidade dos recursos da educação para pagamento de salários de policiais militares, em detrimento da valorização dos trabalhadores da educação, alerta a entidade sindicalista no texto “A violência das ruas cresce enquanto governo coloca policiais nas escolas”.
APURAÇÃO POLICIAL – As diligências da Polícia Civil (PC) para apurar o caso referente a agressão da aluna de 12 anos começaram assim que as autoridades receberam a gravação com o espancamento. Ao menos dez pessoas, incluindo, as adolescentes envolvidas, os pais, a direção da escola e a vítima foram ouvidas.
Em depoimento, as menores confessaram as agressões e relataram que outras quatro alunas já haviam sido agredidas pelo mesmo grupo, também como forma de punição. As investigações da Polícia Civil apontam, que as envolvidas, entre 11 e 14 anos, formaram um grupo inspirado em facção criminosa e as agressões ocorreram no modus operandi conhecido como “salve”.
Embora quatro estudantes estejam diretamente envolvidas no caso, apenas três foram apreendidas. Isso porque uma das envolvidas tinha 11 anos na data da agressão, idade que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), impede a aplicação da medida socioeducativa de internação.
Ainda, de acordo com a polícia, as adolescentes criaram um grupo, com ao menos 20 estudantes, que determinam regras inspiradas na atuação de facções criminosas. “Talvez, inspirados por essa ‘bandidolatria’, resolveram ali entre eles criar um grupo, definindo regras, líder, disciplina, copiando mais ou menos o que ocorre dentro das facções criminosas”, disse o delegado Marcos Paulo Batista de Oliveira.
“A vítima teria descumprido uma das regras criadas pelo grupo, uma delas, por exemplo, é que durante a agressão não pode chorar, se chorar, a agressão é ainda maior”, acrescentou.
INTERNAÇÃO – O Poder Judiciário determinou a internação de três das quatro adolescentes envolvidas no espancamento da estudante de 12 anos, dentro da Escola Estadual Carlos Hugueney, em Alto Araguaia. A decisão, da 1ª Vara do município, foi anunciada após a conclusão do inquérito da Polícia Civil.
Com base nas provas colhidas, a autoridade policial concluiu o procedimento e o encaminhou ao Ministério Público do Estado (MP-MT), sugerindo a internação das adolescentes pelos atos infracionais análogos aos crimes de tortura e integração de organização criminosa, conforme prevê o ECA.
A 1ª Vara de Alto Araguaia acatou o pedido e expediu mandados de busca e apreensão para cumprimento da medida socioeducativa de internação das envolvidas. O MP, que também acompanha as investigações, descartou qualquer sanção administrativa aos pais.
