O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, após sucessivos descumprimentos das medidas impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
No dia 18 de julho, Moraes havia estabelecido o uso de tornozeleira eletrônica, além de recolhimento domiciliar noturno e permanência obrigatória em casa durante fins de semana e feriados.
Mas o que muda, afinal?
Anteriormente, Bolsonaro podia circular entre 6h e 19h nos dias úteis. Agora, com a nova determinação, deve permanecer em sua residência em tempo integral.
A primeira decisão já impedia contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e aproximação de representações diplomáticas.
Com a medida mais recente, estão proibidas visitas — exceto de familiares próximos e advogados constituídos — e todos os aparelhos celulares presentes no imóvel deverão ser recolhidos.
Na decisão, Moraes reiterou que a Justiça “é cega, mas não é tola”.
“A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares pela segunda vez deve sofrer as consequências legais”.
Apesar das restrições iniciais, Bolsonaro teve sua imagem divulgada por aliados, como os parlamentares Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira, em vídeos nos quais aparece discursando contra o Supremo, mencionando apoio internacional e incentivando manifestações com conotação política.
O ministro classificou tais ações como “continuação de práticas ilícitas”, enfatizando o uso de material previamente produzido com o objetivo de incitar apoiadores, pressionar instituições e estimular interferência estrangeira em assuntos internos — atitude considerada uma afronta à soberania nacional.
