Segundo a Agência Senado, o projeto de Lei 1.417 de 2021 é de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e, no texto original, previa ajuda financeira de até R$ 3,3 bilhões. Porém, por conta de restrições fiscais, o valor foi reduzido para R$ 2 bilhões.
O repasse dos recursos deverá ser realizado através dos fundos de saúde estaduais, municipais ou distrital, com os quais as instituições filantrópicas estejam contratualizadas.
O texto foi aprovado no Senado em outubro de 2021 e aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados, onde tramita em regime de urgência.
Mobilização nacional
Nesta quarta-feira (21), a enfermagem de todo o país está em paralisação por 24 horas. Enquanto isso, realiza manifestações por conta da suspensão do piso salarial pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em Cuiabá, a mobilização acontece no Centro da cidade.
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu os novos pisos salariais.
Agora, entes públicos e privados da área da saúde têm até o início de novembro para esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
Uma das alternativas analisadas para viabilizar o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem é o auxílio financeiro de até R$ 2 bilhões para os hospitais filantrópicos e santas casas sem fins lucrativos, com atuação complementar junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Enquanto isso, a categoria se mobiliza e suspende a atividade por 24 horas, em todo o Brasil.
