O Ministério da Educação (MEC) prorrogou por mais um mês a proibição de abertura de novos cursos e vagas na graduação à distância. Essa é a segunda vez que a pasta adia o prazo, inicialmente fixado para março, em outra portaria assinada em junho de 2024.
Em nova publicação no Diário Oficial da União, o ministro da Educação, Camilo Santana, ampliou a validade da norma, que venceria nesta quinta-feira (10), até o dia 9 de maio. Além disso, fica prorrogado também o prazo para criação de novos referenciais de qualidade e o marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância.
Três meses após ser finalizado pelo MEC e entregue à Casa Civil, o decreto que regula o ensino a distância no país ainda não foi publicado pelo governo federal. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia qual a melhor forma de fazer a comunicação das mudanças.
— Temos milhares de alunos matriculados no modelo atual. Será publicado o decreto, estamos aperfeiçoando, para garantir que estamos ouvindo a todos — disse Santana nesta quarta-feira (9).
O ministro disse que a pasta não é contra o ensino a distância, mas que o objetivo é “garantir a qualidade na formação desses profissionais”.
Na semana passada, Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) divulgou uma nota defendendo que o decreto fosse publicado no prazo previsto.
O Semesp disse também reconhecer “a importância de um monitoramento contínuo para garantir que a EAD siga desempenhando seu papel estratégico na democratização do Ensino Superior, sem comprometer a qualidade da formação acadêmica.”
Parte do setor privado, no entanto, critica as medidas antecipadas pelo governo e se diz alijado do processo. Uma petição contra a proposta de regras — que reúne nomes do mercado e especialistas — tem circulado desde a semana passada e já reúne cerca de 8 mil assinaturas. A Associação Brasileira de Educação a Distância também lançou manifesto.
