Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubaram o veto feito pelo governador Mauro Mendes (UB) ao artigo 19 da Lei nº 12.792/2025, conhecida como “Lei da Tolerância Zero”, que visa eliminar o comércio dentro dos presídios. Com o veto, os parlamentares permitem a atividade comercial em unidades prisionais do Estado.
A polêmica dos mercadinhos divide a opinião de políticos e membros do Judiciário. Sob a justificativa de que isso contribui para o fortalecimento do crime organizado, o governador Mauro Mendes (UB) é contra os estabelecimentos, o desembargador Orlando Perri defende a existência dos mercadinhos e cita que há previsão legal para tal.
O chefe do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, por sua vez, partilha do mesmo pensamento do governador e afirma que os mercadinhos não são necessários, já que o Estado fornece todos os itens necessários para garantir o bem-estar da população carcerária.
Após a decisão dos deputados, o Governo do Estado informou que irá judicializar a matéria por não concordar com regalias nos presídios, já que alguns dos mercadinhos ofereciam produtos de ‘luxo’ como nutella, chocolates, bombons, sorvetes e até mesmo açaí.
Cabe ressaltar que o ‘presidente’ da facção criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso, Sandro Silva Rabelo, o “Sandro Louco, arrecada entre R$ 70 e 80 mil com vendas no mercadinho da Penitenciária Central do Estado (PCE). Especula-se que a quantia movimentada chegue ao montante de mais R$ 13 milhões, entre 2019 e 2023. A confissão veio através de um depoimento dado por Sandro Louco em 2024.
