O deputado estadual Valdir Barranco, por meio do Partido dos Trabalhadores (PT) em Mato Grosso, sigla que ele preside, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra a lei que institui o Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares no estado.
Em Mato Grosso, o modelo é muito popular e causa uma verdadeira disputa por vagas entre os pais dos alunos, que gostam da ideia de ver os filhos aprendendo sobre ordem e hierarquia.
A ação questiona a contratação de militares da reserva para funções administrativas nas unidades de ensino e argumenta que o programa não tem respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que deve ser seguido por unidades de ensino em todo o país.
O tema tem gerado intenso debate em diversos estados do país, com defensores alegando melhora na disciplina e opositores apontando riscos à democracia nas escolas públicas.
A ADI agora aguarda manifestação do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, que deve decidir sobre o pedido de liminar nos próximos dias.
