Os presídios de Mato Grosso podem adotar uma nova regra que proíbe visitas íntimas para condenados por feminicídio, estupro e pedofilia, cujas sentenças já tenham transitado em julgado.
A proposta está no projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (19) pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O projeto destaca que a visita íntima não é um direito absoluto dos detentos e que sua proibição já é realidade em diversos países. Nos Estados Unidos, por exemplo, os presídios federais não permitem visitas íntimas, e apenas quatro estados ainda mantêm essa prática.
Segundo Botelho, a medida tem um caráter punitivo e pedagógico, garantindo que criminosos condenados por crimes graves não usufruam de benefícios incompatíveis com a gravidade dos atos cometidos.
Ele defende que a privação de relações sexuais deve fazer parte do cumprimento da pena, protegendo o bem jurídico violado pelo próprio criminoso.
Além disso, o deputado alerta para os riscos à saúde e segurança dentro dos presídios, como a possível disseminação de doenças, além da entrada de objetos e substâncias ilícitas durante as visitas.
Impacto e continuidade das visitas sociais
A proibição das visitas íntimas não afeta as visitas sociais, que continuam garantidas conforme a Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984). O objetivo da medida é reforçar a segurança do sistema prisional sem impedir o contato familiar dos detentos.
O projeto segue em tramitação na ALMT, e Botelho espera contar com o apoio dos demais parlamentares para aprovação da proposta.
