A prefeita reeleita em Barra do Bugres (a 165 km de Cuiabá), Maria Azenilda Pereira (Republicanos), e seu vice, Arthur José Franco Pereira (PRD), tiveram seus registros de candidatura cassados, pelo crime eleitoral de compra de votos. A prefeita ficará inelegível por oito anos, juntamente com seu filho Cacá Secretário de Finanças. bem como a aplicação de uma multa de R$ 200 mil.
Os advogados da prefeita ressaltaram que, caso Azenilda seja condenada em todas as instâncias, ao final ela pode ser impedida de continuar no cargo. Caso isso ocorra, segundo o artigo 224 do Código Eleitoral, devem ser realizadas novas eleições, as chamadas eleições suplementares.
Até que uma nova eleição seja realizada e um novo prefeito seja escolhido, o presidente da Câmara de Barra do Bugres é o responsável por assumir a gestão municipal.
Não atrapalha a diplomação da prefeita! Porém sem garantias!
“A lei prevê que o recurso tem efeito suspensivo nesses casos. Então, vamos recorrer e com isso garantimos que ela será diplomada” afirmou Advogado de Azenilda.
o Processo continua no Tribunal Regional Eleitoral para ainda ser pautado julgamento.
Os Autos foram recebidos pelo TRE e distribuídos ao RELATOR Excelentíssimo Dr. EDSON DIAS REIS, em razão da cadeia de prevenção. O processo foi imediatamente concluso ao gabinete do relator e encontra-se em fase de deliberação.
É certo que as Instâncias dispostas ainda serão recorridas, porém, antes do Trânsito em Julgado nada poderá ser dito como definitivo.
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Foi também emitido um Parecer no MPE referente aos recursos de Azenilda, mantendo a cassação, dando parcial provimento apenas para afastar a multa referente ao vice, Arthurzão.
PERSPECTIVAS
Pode ser que o Relator paute para a próxima semana, quando terão ainda du sessões nos dias 17/12 e 19/12, podendo ainda ser marcada uma Sessão Extraordinária.
CONSULTAMOS?
Diante de tantas dúvidas manifestadas nas redes sociais, consultamos a nossa assessoria que informou: “Segue o fluxo normal e o Processo ainda não foi pautado pelo TRE”, informou.
