Por unanimidade, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação nesta quarta-feira (27), a criação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).
A nova pasta, desmembrada da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), é uma das medidas do Programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, lançado pelo governador Mauro Mendes (União). O projeto agora segue para sanção do governador.
Com um efetivo previsto de 18 servidores, a Sejus terá como missão gerir o Sistema Penitenciário e o Sistema Socioeducativo, além de coordenar políticas públicas relacionadas à execução penal e combate às drogas. A justificativa do governo aponta que a separação proporcionará maior agilidade e foco na execução dessas funções, melhorando a gestão da segurança pública em Mato Grosso.
Nomeação provisória até a criação oficial
Enquanto a Sejus não é oficialmente criada, o delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira foi nomeado como secretário adjunto de Administração Penitenciária da Sesp. A nomeação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (27). Bruzulato ficará no cargo temporariamente e assumirá como secretário titular da nova secretaria após sua implementação.
Além disso, o policial penal federal André Fernandes Ferreira foi designado como chefe da Unidade de Integração da Política Penitenciária da Sesp. Com a criação da Sejus, ele assumirá como secretário adjunto da nova pasta. Ambos foram escolhidos por suas trajetórias sólidas na segurança pública e no sistema prisional.
A Sejus ficará responsável pela administração dos sistemas penitenciário e socioeducativo, enquanto a Sesp continuará atuando no combate ao crime organizado. Segundo o governo, essa separação permitirá que ambas as pastas atuem com mais eficiência em suas áreas de competência.
