A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promulgou uma lei que amplia ferramentas de segurança e impõe novas exigências tanto para motoristas quanto para usuários de aplicativos de transporte no estado. A iniciativa foi apresentada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e aprovada pelo parlamento.
Durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (31), Wilson enfatizou que a lei deve beneficiar cerca de 12 mil motoristas que atuam em Mato Grosso. “A lei cria o programa Vigia Mais Motorista, e o governo terá o prazo de 6 meses para regulamentá-la”, explicou o parlamentar.
Segundo ele, a aprovação da medida é uma resposta às demandas da categoria e à pressão social que se intensificou após a trágica morte de 3 motoristas de aplicativo, ocorrida em abril deste ano, em Várzea Grande. Na época, os casos geraram uma série de protestos, que levaram a Secretaria de Segurança de Mato Grosso a implementar o “botão do pânico” como uma medida emergencial.
Pela nova legislação, os motoristas poderão instalar câmeras de segurança na parte interna dos veículos, e as plataformas de transporte passam a ser autorizadas a realizar o reconhecimento facial de motoristas e usuários, utilizando informações como RG e CPF.
No caso dos motoristas, além desses documentos, será exigida uma certidão de antecedentes criminais. A expectativa é de que o programa Vigia Mais Motorista auxilie na proteção de motoristas e passageiros, reduzindo a exposição a riscos.
“Estamos legislando no sentido de criar regras que tragam proteção aos milhares de motoristas. São responsabilidades para as plataformas, para os motoristas e usuários. Vamos colocar um ponto final nessas violências que acontecem periodicamente”, concluiu.
