O juiz João Bosco Soares da Silva, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, prescreveu a pena da tenente Izadora Ledur condenada a um ano de prisão em regime aberto, por maus-tratos contra o aluno Rodrigo Claro.
De acordo com a decisão assinada na última sexta-feira (19), a anulação da condenação ocorre porque transcorreram mais de 4 anos entre o recebimento da denúncia e o trânsito em julgado, quando não há mais recursos a serem analisados.
Com isso, a defesa argumentou que o intervalo entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença ultrapassou o lapso prescricional previsto no Código Penal Militar.
“Logo, entre a data do recebimento da denúncia (27/07/2017) até a publicação da sentença penal condenatória (17/08/2022) transcorreram mais de 4 (quatro) anos, alcançando o lapso prescricional previsto no art. 125, VI, do CPPM”, cita.
O caso
Rodrigo Claro morreu em 15 de novembro de 2016, 5 dias após ser internado em hospital particular de Cuiabá. Ele participava de treinamento de salvamento aquático na Lagoa Trevisan, curso do qual a oficial era instrutora. Conhecida por sua conduta enérgica e até agressiva, a tenente teria perseguido o soldado, sabendo da dificuldade que ele apresentava durante o treinamento.
No curso, o jovem passou mal após sofrer vários “caldos” e foi impedido pela tenente de deixar a aula, mesmo relatando o mal estar. Já sem forças para continuar, ele saiu do treinamento e foi buscar socorro médico.
Da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Verdão, ele foi encaminhado para o Hospital Jardim Cuiabá, onde faleceu.
Em setembro do ano passado, o juiz Marcos Faleiros, julgou parcialmente procedente o pedido da acusação, e determinou a prisão de Ledur como crime militar por maus-tratos.
