O embargo proíbe o uso da área para qualquer atividade, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e possibilitar a regeneração da área degradada. Enquanto a área estiver embargada ela não pode ser utilizada e qualquer uso é considerado como uma nova infração, por descumprir o embargo.
As fiscalizações que ocasionam os embargos acontecem tanto de forma remota por imagens de satélite, quanto por equipes em campo. Uma propriedade rural pode ter inclusive o embargo de áreas desmatadas ilegalmente mesmo sem a identificação do proprietário, sendo esta uma das estratégias adotadas pela Sema para, posteriormente, responsabilizar os infratores e evitar a impunidade. Com a medida, o infrator passa a ter restrição na base de dados da Sema ao tentar acessar outros serviços.
“O Estado tem tolerância zero com os crimes ambientais e áreas desmatadas feitas em desacordo com a legislação serão embargadas. Com o uso da tecnologia e monitoramento por meio de satélite a Sema consegue estar presente em todas as regiões do estado e impedir o avanço do dano ambiental com embargos de área, autuação e apreensão de bens” destaca a secretária de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti.
Total em embargos
Do total da área, 205,85 mil hectares foram embargados em 2019; 274,2 mil hectares em 2020; 626,95 mil hectares em 2021; 217,13 mil hectares em 2022; 480,52 mil hectares em 2023 e 58,35 mil em 2024.
Foram confeccionados 13,8 mil termos de embargos nos últimos 6 anos, sendo a maioria, 9,3 mil hectares, no bioma Amazônia, 3,4 mil no Cerrado e 1,1 no Pantanal. As ações tiveram como alvos principais o desmatamento ilegal e impedir ou dificultar a regeneração natural de vegetação.
As operações que resultaram nos embargos foram coordenadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com Polícia Militar (PMMT), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema).
Além da Superintendência de Fiscalização (SUF), as nove Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUD) da Sema também coordenaram operações contra crimes ambientais que resultaram nas áreas embargadas.
Operação Amazônia
A Operação Amazônia foi colocada em prática por órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Sema. As equipes têm como auxílio equipamentos de monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso e mantêm fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental.
A ferramenta, contratada pelo REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento.
Os agentes também apreendem e removem maquinários flagrados em uso para o crime, efetivando a responsabilização, já que apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.
Denúncias
Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelos números 3613-7398 ou 98153-0255 (por telefone ou whatsapp) pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar pelo 190.
