Um projeto de lei em análise no Senado, o PL 1.804/2024, prevê a isenção parcial das despesas com energia elétrica para consumidores de baixa renda. Apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), o projeto tramita na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Segundo a proposta, os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica seriam dispensados de pagar a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, uma parte significativa da conta de luz.
O senador argumenta que essa tarifa representa um custo caro para as famílias de baixa renda, contribuindo para a disparidade no acesso à energia elétrica.
Weverton estima que, se aprovada, a medida proporcionará uma redução média de 59% nos gastos dessas famílias com energia elétrica.
Inicialmente, os custos da isenção seriam cobertos pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) por um período de dois anos. Após esse período, a União assumiria o financiamento da isenção, conforme as estimativas de impacto orçamentário e financeiro.
Atualmente, a tarifa de distribuição é paga por todos os consumidores, exceto aqueles com microgeração ou minigeração de energia fotovoltaica (fonte de energia renovável e limpa que utiliza a radiação solar para gerar eletricidade).
O senador enfatiza que, embora não seja contra incentivos fiscais para geração própria de energia, é essencial oferecer benefícios às famílias de baixa renda que não podem investir em tais sistemas, a fim de reduzir o impacto das contas de luz.
