O possibilidade de perda de receita com a suspensão dos repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação que incide sobre o óleo diesel (Fethab Diesel) está causando preocupação nos municípios do interior.
A suspensão é referente à decisão do Judiciário, que declarou, em 2019, que este repasse aos municípios é inconstitucional.
Diante disso, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, com apoio da presidente da OAB Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil, Gisela Cardoso, participou de reuniões com desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em Cuiabá, no início desta semana (foto a seguir).
A comitiva da AMM e da OAB Mato Grosso foi recebida pela presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Clarice Claudino, e pelo Corregedor Geral de Justiça, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, e outros desembargadores.
Na reunião, o presidente da AMM, Leonardo Bortolini, explicou que a perda dessa receita impactará financeiramente de forma significativa e até parar alguns municípios.
A proposta da AMM consiste em recurso de embargo de declaração para solicitar a modulação de efeitos da arrecadação e da destinação do Fethab Diesel até dezembro desse ano. Há, também, a possibilidade – aventada pelo presidente da Assembleia Legislativa – de haver uma compensação meio de alterações no Fethab Commodities.
O recurso será analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Impacto
De acordo com a AMM, o impacto é negativo, tanto do ponto de vista financeiro quanto social, especialmente em cidades menores, que dependem muito desses recursos.
O presidente da AMM destacou que este é um tema extremamente importante para a vida econômica das cidades mato-grossenses, em especial das menores, e a presença da OAB fortalece o coro da entidade, para reverter a situação.
A expectativa dos municípios é receber até dezembro algo em torno de 350 milhões de reais. O governo do Estado, porém, tem recorrido para reverter o embargo.
