A Câmara Municipal de Tangará da Serra encaminhará à Polícia Judiciária Civil o resultado da perícia contratada pelo próprio Legislativo para avaliar a autenticidade do áudio difamatório atribuído ao vereador Horácio Pereira (Republicanos), que vazou nas redes sociais no final de abril.
O encaminhamento do áudio à PJC foi confirmado pela vereadora e presidente do Legislativo, Elaine Antunes (PL). Ela disse também que caberá ao plenário qualquer decisão ou medida a ser tomada pela Câmara quanto ao episódio.
Áudio que circulou pelas redes sociais no mês de abril contém ofensas a vereadores, denúncia de ilegalidades em licitações e atos em desconformidade com o decoro parlamentar .
Da parte do vereador Horácio Pereira, sua defesa disse que aguarda a conclusão do inquérito e a perícia oficial que será realizada pela própria Polícia Judiciária Civil. “Existe um inquérito tramitando na Polícia Civil onde se apura a autoria desse áudio (…) e essa perícia produzida particularmente, sem o envolvimento do setor público, da perícia técnica criminal, sequer representa prova, apenas indícios”, observa o advogado Diego Pizzatto, defensor do vereador.
Em contato com a redação do EB, Pizzato sustenta que a perícia contratada pelo Legislativo “não tem o condão de maneira definitiva e absoluta de imputar ao vereador Horácio Pereira a produção desse áudio”. Ou seja, para Diego Pizzatto, a perícia contratada pela Câmara não tem fé pública. “Não tem autenticidade e veracidade necessária para fins de prova penal, se trata apenas de um convencimento que pode ser contraditado, impugnado, com outras perícias que podem dizer justamente o contrário”, disse, acrescentando que somente a perícia oficial subsidiará o inquérito, tanto no relatório final do delegado responsável pelo caso como para o Ministério Público, no caso de oferecimento de denúncia.
O defensor reafirmou a tese de que o áudio difamatório não é de autoria do vereador. “O que a defesa pretende, e ela vai fazer isso, obviamente, é demonstrar que esse material foi produzido, sim, por inteligência artificial, e que o vereador Horácio Pereira não tem envolvimento na produção desse conteúdo”, declarou Pizzatto.
