A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) reuniu prefeitos e parlamentares federais na terça-feira (21) para apresentar e debater os principais projetos de interesse dos municípios em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo do encontro, realizado na Câmara Federal, foi assegurar o apoio dos parlamentares para o avanço da pauta, primordial para garantir maior fôlego financeiro às prefeituras. A reunião integrou a programação da XXV Marcha a Brasília, que reúne gestores de todo o país.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, abriu a reunião destacando que a instituição e os prefeitos apoiam a pauta defendida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que pleiteia a aprovação de várias matérias em tramitação na Câmara e no Senado.
Um dos principais projetos é a aprovação da Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/20230, que abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
“Só vamos conseguir esse avanço com o respaldo do Congresso Nacional por isso o apoio dos parlamentares é tão importante para essa conquista, considerando que a questão previdenciária é uma das principais dificuldades enfrentadas pelos municípios”, destacou Bortolin.
A pauta municipalista também inclui a desoneração da folha de pagamento, precatórios, regulamentação da reforma tributária, atualização de repasse de programas federais, entre outros. Os prefeitos ressaltaram a importância do apoio dos parlamentares para agilizar o encaminhamento das matérias que vão resultar em importante auxílio para as gestões locais.
O deputado federal Juarez Costa, presidente de honra da AMM, destacou que as demandas apresentadas também representam a pauta dos parlamentares. “Fui prefeito por dois mandatos e conheço todas as dificuldades. Criar despesas para os municípios está errado e tem que acabar. Toda pauta municipalista pode contar com a bancada, que é muito unida”, frisou.
O senador Jayme Campos também manifestou apoio e alertou sobre os recursos insuficientes destinados aos municípios. “Lamentavelmente há uma grande concentração do bolo tributário nacional na mão do governo federal. Pouco com o estado e uma ninharia para os municípios”, frisou.
A reunião contou, ainda, com a presença do prefeito de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado, empossado na segunda-feira (20) como um dos vice-presidentes da CNM para o triênio 2024/2027. “Vamos representar principalmente os estados que compõem o Centro-Oeste: Mato Grosso, Mato Grosso Sul e Goiás. Até 2027 teremos essa missão de defender o municipalismo aqui em Brasília, junto à CNM e com vocês na AMM”, ressaltou.
Participaram também a senadora Margareth Buzetti, os deputados federais Abílio Brunini, José Medeiros, Gisela Simona, coronel Fernanda e coronel Assis.
